Breves

A violência contra a mulher, um problema de saúde pública

Comunicado de imprensa

por ocasião do Dia Internacional de Acção pela Saúde da Mulher, sob o lema “ A violência contra a mulher, um problema de saúde pública”

A 28 de Maio assinala-se o Dia Internacional de Acção pela Saúde da Mulher. Nesta data, uma multiplicidade de acções tem sido realizadas em diferentes partes do globo para sensibilizar e mobilizar diversos sectores da sociedade, dos governos, da mídia, e de várias OSC no mundo para a formação de uma forte opinião pública visando a questão da Saúde das mulheres. Neste âmbito, e alinhadas por estas acções universais, esta data vem sendo comemorada no nosso país. Este ano, a Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos comemora o dia sob o lema “A violência contra a mulher, um problema de saúde pública ”.

Estima-se que no mundo 1 em cada 3 mulheres foi violentada física ou sexualmente ou sofreu abuso ao longo da sua vida. Em Moçambique, conforme dados do Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS, 2011), um terço das mulheres reportaram ter sido vítimas de violência física desde os 15 anos. Doze por cento das mulheres de 15 a 49 anos declararam ter sido forçadas a ter relações sexuais em sua vida. Os perpetradores deste tipo de violência foram em 93% dos casos, homens muito próximos das vítimas, como esposo, ex-esposo, parceiro, ex-parceiro ou familiares. Quarenta e seis por cento das mulheres de 15 a 49 anos reportaram ter sofrido algum tipo de violência (física, sexual, emocional) por parte de seu parceiro/esposo. Muitas mulheres grávidas procuram os serviços das nossas maternidades por causa da violência que as vitima. Como exemplo, em Gaza, 11% das mulheres reportaram ter sofrido violência durante a gravidez.

A violência de género tem efeitos directos na saúde das mulheres, que por vezes podem ser fatais, causando a morte (assassinato ou suicídio), e outras deixando marcas na saúde física, mental e nos comportamentos de risco que perduram no tempo e que muitas vezes deixam marcas para toda a vida. As mulheres vítimas de violência doméstica apresentam mais necessidades de cuidados médicos e procuram os serviços de saúde com maior frequência que a população no geral. Isto acarreta custos para as mulheres assim como para o próprio sistema de saúde.

Efectivamente, entre as consequências directas cabe destacar o maior risco de contrair infecções de transmissão sexual, incluindo o HIV, lesões físicas temporárias ou permanentes, gravidez indesejada, abortos espontâneos e inseguros, dor pélvica crónica, problemas ginecológicos, gastrointestinais, ansiedade e depressão, entre outras.

Por outro lado, as mulheres e raparigas vítimas de violência sexual têm direito ao uso da contracepção de emergência para evitar uma gravidez. A pílula de contracepção de emergência foi introduzida no sistema público de saúde no ano passado, sendo uma medida importante do MISAU no avanço dos direitos reprodutivos da mulher. No entanto, a realidade é que há mulheres e raparigas vítimas de violação sexual que, não tendo acesso atempado à contracepção de emergência, deveriam ter direito ao aborto seguro conforme a lei de revisão do Código Penal que entrou em vigor em Junho de 2015. Este Código Penal descriminaliza o aborto estabelecendo as circunstâncias e condições em que pode ser realizado. No caso de violação sexual pode-se praticar o aborto até à 16ª semana de gravidez. Infelizmente, tal não está acontecendo, acarretando os custos de um acto ignóbil, de violência e de injustiça sobre si para toda a vida. No entanto, o novo marco legal do aborto carece de regulamento, actualmente em processo de elaboração, para sua efectiva aplicação e de forma abrangente no país.

A Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos aproveita esta data para apelar ao MISAU para a necessidade urgente de avançar com o regulamento e mecanismos para aplicação da lei do aborto. Não é por acaso que o relator especial das Nações Unidas sobre tortura e outros maus tratos e castigos desumanos e degradantes, no seu relatório de Janeiro de 2016, declarou que os entraves ao acesso ao aborto constituem tortura e tratamento desumano.

A Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos lembra nesta data que a violência contra as mulheres é um problema de saúde pública, sendo reconhecido este facto pelo MISAU, através do despacho que aprovou em 2011 as normas de atendimento integrado às vítimas de violência de género.

Nesta data chamamos especialmente à atenção para que a aplicação destas normas sejam expandidas para melhorar os serviços de atendimento integrado às vítimas de violência. No entanto, há também outros sectores com responsabilidade de aplicar as leis e os mecanismos de protecção e prevenção, pelo que todos nós somos chamados a contribuir para que a redução da violência contra as mulheres, incluindo suas consequências, seja de facto uma realidade em todo o nosso país.

Para comemorar esta data, a Rede de Direitos Sexuais e Reprodutivos organiza no dia 31 de Maio um evento que contará com teatro e outras manifestações artísticas e de sensibilização no Hospital Geral da Polana Caniço, na cidade de Maputo, das 10.00-11.30 horas.

Para mais informação:

Ivone Zilhão (Coordenadora da Rede DSR) – 822 945 136

Julania Langa (membro da Coordenação d Rede) – 825 530 561

Estrela Alcade (membro da Rede) – 825 150 955