Breves

Organizações da sociedade civil emitem comunicado

COMUNICADO

O activismo pelos direitos humanos sob ataque?

Organizações da sociedade civil questionam a arbitrariedade e a repressão policial sobre defensoras dos direitos humanos.

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Os recentes acontecimentos, desde a repressão policial de uma acção de rua, até à detenção de cinco activistas, culminando com a expulsão de Eva Anadón Moreno (30 de Março), activista espanhola da Marcha Mundial das Mulheres, deixam-nos preocupados. Com efeito, não só se agiu de maneira totalmente ilegal, como também se caluniaram as intenções dos colectivos e pessoas que organizaram a acção de rua (teatro), que nem veio a acontecer.

O porta-voz da polícia apresentou uma versão dos factos que deixou de lado o essencial: o que está em causa é a violência que sofrem as raparigas na escola e a solução encontrada pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, que consiste em tapar as meninas, obrigando-as a usar saias compridas.

As nossas colegas activistas foram retratadas como umas “desvairadas” (e isso para usar o termo menos insultuoso) que querem corromper as crianças da escola. Os ataques que choveram de todo o lado provavelmente tiveram origem na versão deturpada e difamatória veiculada pela polícia.

Esta escalada de repressão e calúnia atingiu o seu cúmulo com a mediática expulsão da companheira Eva, apresentada como a líder da acção de rua (que insistem em chamar manifestação) e corruptora de menores. Como se não bastassem as irregularidades cometidas no processo da sua expulsão do país e toda a violência envolvida no processo, foi preciso também denegrir a imagem de quem é uma pessoa íntegra, honesta e dedicada à causa dos direitos humanos.

A situação não é nem inocente nem parece ter acontecido por acaso e leva-nos a reflectir. Estando o país a viver momentos muito tensos do ponto de vista político e militar, será que a intenção é suspender os direitos civis e políticos dos cidadãos e das cidadãs? Será que todo este aparato e repressão policial tem por finalidade passar à sociedade civil o recado de que agora não podemos mais usufruir do nosso direito de discordar das decisões do governo e das suas instituições?

Nós, organizações da sociedade civil que actuamos ao abrigo da lei, conhecemos os nossos direitos e temos consciência dos nossos deveres como cidadãos e cidadãs: o dever de não calar perante injustiças, o dever de denunciar a corrupção e o dever de exigir justiça para todas e todos.

Mesmo se o país atravessa um clima tenso do ponto de vista político e militar, achamos que as autoridades políticas e de lei e ordem não podem arbitrariamente suspender ou cercear as liberdades constitucionais dos cidadãos e cidadãs. Ao assim agirem, violam todo o primado da lei e da Constituição que juraram defender e proteger.

Nós, organizações da sociedade civil, queremos dizer à nossa polícia que nenhuma ordem superior que viola preceitos constitucionais merece qualquer tipo de obediência. É necessário que todo o agente da Polícia da República de Moçambique (PRM) saiba que a obediência a decisões arbitrárias fragiliza o Estado de Direito que todos como moçambicanos e moçambicanas pretendemos edificar, para além de ser um duro golpe à nossa Constituição.

Por isso, nós, organizações da sociedade civil, prontificamo-nos a colaborar com todos os agentes do Estado no sentido de juntos edificarmos uma nação de Estado de Direito, onde reine a supremacia da Constituição e onde os direitos de todos os cidadãos e cidadãs são respeitados.

Nós, organizações da sociedade civil, queremos reconhecer o esforço de todos os cidadãos e cidadãs que desde a primeira hora se prontificaram a defender os direitos humanos das mulheres, e mostraram as suas caras para repudiarem os actos intimidatórios sofridos pelas defensoras dos direitos humanos.

Finalmente, nós, organizações da sociedade civil, queremos estender a nossa solidariedade para com a classe de juristas e procuradores que sofreram vilipêndios e desrespeito quando desempenhavam as suas funções, visando pôr cobro aos atropelos da lei e legalidade.

Por um Moçambique de justiça social e de Estado de Direito.

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