Breves

Contra a violação dos direitos das raparigas nas escolas

Comunicado de Imprensa

17 de Março 2016

Mulheres e raparigas dão um Basta com a violação dos seus direitos nas escolas

Nos últimos anos, temos assistido a tendências de restrição dos direitos das mulheres e raparigas nas escolas. Referimo-nos concretamente ao Despacho nº 39, que obriga as estudantes grávidas a serem compulsivamente transferidas para o curso nocturno, aos castigos corporais insultuosos e degradantes impostos às meninas por alguns professores, ao aumento do assédio sexual, à afectação em massa de adolescentes de ambos os sexos para as classes nocturnas alegadamente por falta de vagas, com a consequente desistência escolar, e ao controlo do vestuário das raparigas.

Em relação a este último aspecto e mais recentemente, vimos a publicação no jornal Noticias, da quinta-feira, 10 de Março de 2016, de um texto escrito por Anabela Massingue sobre a suposta obrigatoriedade do uso de maxi saias (saias compridas até aos calcanhares) nalgumas escolas de ensino secundário da Cidade de Maputo. A notícia destacou o acolhimento e a celebração desta medida por parte de alguns professores, alunas e encarregados de educação pelo facto de se dar um basta às “saias curtas”. Aliás, o único contraponto na notícia apresentada foi o factor económico, na medida em que a maxi-saia teria um custo adicional para as famílias das raparigas. Ninguém questionou a violação dos direitos das raparigas.

Fazendo eco desta notícia, outro órgão de comunicação social, a TV Miramar, no seu noticiário do dia 10 de Março, saudou esta medida de controlo do vestuário, dizendo que “já vinha tarde” e seria importante para “devolver a moral na sociedade”.

Nossa perspectiva

Nós, Movimento de Mulheres e organizações da sociedade civil que lutamos pelos direitos humanos, pensamos que é preocupante que se estejam a coarctar os direitos humanos das mulheres e raparigas nas escolas, enquanto ao mesmo tempo as políticas oficiais defendem uma maior inclusão e têm como prioridade a redução do insucesso e desistência escolar.

Esta situação e mais concretamente esta medida de controlo do vestuário, é o reflexo do que ocorre na sociedade na medida em que existe uma aceitação e legitimação de práticas de controlo do corpo das mulheres e raparigas.

Convém lembrar que, de maneira não oficial, já existe um controlo do vestuário das mulheres que acedem às instituições públicas, que não podem, por exemplo, usar manga cava. Esta proibição é extensível mesmo às unidades sanitárias, onde é negada a assistência médica às mulheres se não vierem trajadas de “maneira conveniente”.

Se o controlo do vestuário é justificado pela segurança das raparigas, como é que se explica a ausência de responsabilização das instituições de educação e polícia pela insegurança vivida pelas raparigas dentro das escolas, no caminho de e para as escolas, de dia e de noite. Por outro lado, se a justificação tem a ver com a “desconcentração” dos professores nas aulas pela visão do corpo feminino (neste caso de crianças!), parece-nos que o problema está em ensinar os professores a respeitar as suas alunas e a lei e a penalizar os infractores.

Se o tamanho da saia da rapariga é defendido como um factor de protecção da mesma, então estranha-se o facto de que no curso nocturno não exista a obrigatoriedade do uso do uniforme, sendo este o período em que mais insegurança é vivenciada pelas estudantes.

É importante repensar toda esta situação e reverter as medidas, normas e práticas que discriminam as mulheres e raparigas, punindo os infractores de acordo com as leis nacionais. É inaceitável que a escola se mantenha como um lugar hostil e violento para a rapariga. O controlo do vestuário é só mais uma manifestação da violação dos direitos humanos que já existe.

Nossa Demanda

1. Exigimos a responsabilização criminal dos professores perpetradores de violência contra as mulheres e raparigas, bem como dos cúmplices e encobridores destes crimes sexuais; estes casos, relativos à segurança pessoal, devem ter prioridade no sistema da justiça;
2. Para além dos processos criminais, reclamamos que se estabeleçam processos disciplinares e, nos casos em que aplique, a expulsão dos professores perpetradore Condenamos a reiterada prática de transferência do professor incriminado, uma vez que neste último caso se garante a legitimação de práticas que constituem crime e violam os direitos das raparigas num outro espaço escolar;
3. Responsabilizamos o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano na sua qualidade de guardião do direito constitucional à educação, pela fiscalização das escolas para assegurar o exercício dos direitos por parte das raparigas e evitar o abuso do poder das instituições de ensino, para que as escolas sejam um lugar acolhedor e seguro para todas e todos;
4. Retirada imediata das normativas nas escolas que impliquem um controlo e limitação do exercício de direitos com base na indumentária das mulheres e raparigas.

Próximos passos nesta Campanha:

1. Pedido de audiência ao Ministro da Educação
2. Recolha de evidências nas Escolas
3. Acção Pública e Conferência de Imprensa, na Escola Francisco Manyanga no dia 18 de Março pelas 11 horas.

Em marcha até que nossos direitos humanos sejam respeitados!

Para mais contactos:

Unaiti Jaime: 823009959 e-mail: unaiti@yahoo.com.br Movimento das Jovens Feministas de Moçambique

Maira Domingos: 825809150 e-mail: mairalange@gmail.com ou maira@forumulher.org.mz