Breves

Divulgada a Estratégia Nacional contra Casamentos Prematuros

Esta Estratégia foi debatida ao longo do ano de 2015, tendo a sociedade civil, através da Coligação Para a Eliminação do Casamento Prematuro (CECAP), participado activamente.

A Estratégia Nacional pode ser um importante instrumento no combate a prática prejudicial dos direitos das crianças, embora ainda tenha algumas indefinições que persistem. A primeira e a mais grave é a identificação da pobreza como causa deste fenómeno, antecedendo os factores que se relacionam com a desigualdade:

“A pobreza é um dos determinantes dos casamentos prematuros tal como a violência e a descriminação baseada no género” (p.3).

Esta posição reflecte-se na Missão: “Promover um quadro socioeconómico e cultural para prevenir e combater, de forma progressiva, os casamentos prematuros” (p.3).

Apesar disso, a Estratégia traz valiosos contributos.

São definidos, como eixos estratégicos:

1. Comunicação e mobilização social
2. Acesso à Educação de qualidade e retenção
3. Empoderamento das crianças do sexo feminino
4. Saúde Sexual e Reprodutiva
5. Mitigação/resposta e Recuperação
6. Quadro político legal

A Visão subjacente ao documento é: “Moçambique promovendo o respeito pelos Direitos da Criança e livre dos casamentos prematuros”.

Constitui objectivo geral a criação de um ambiente favorável à redução progressiva e combate dos casamentos prematuros e a garantia da sua prevenção e a mitigação.

Como princípios orientadores são definidos os seguintes:

1. Programação baseada nos direitos da Criança. Esta perspectiva tem como base os direitos da Criança e utiliza-os como padrão para analisar as violências, desigualdades e injustiças, desenvolver políticas, programas e actividades em todas as áreas, de forma a remover obstáculos identificados que limitam o gozo pleno dos direitos da Criança.
2. Participação da Criança. A participação e o envolvimento das crianças de ambos os sexos na prevenção e combate dos casamentos prematuros é imprescindível.
3. Participação. Participação da sociedade civil, lideranças juvenis, confissões religiosas, autoridades tradicionais, líderes comunitários, os/as mestres/as dos ritos de iniciação, família, médicos/as tradicionais (curandeiros/as) e matronas no combate aos casamentos prematuros.
4. Diálogo. O diálogo com todos os/as intervenientes é um mecanismo fundamental para aliar as comunidades, autoridades governamentais, os/as líderes religiosos/as e tradicionais e as mestras dos ritos de iniciação, na prevenção e Combate dos casamentos prematuros.
5. Envolvimento da Família e Comunidade. A família e a comunidade têm um papel importante na prevenção e eliminação dos casamentos prematuros.
6. Integração da perspectiva de género. A estratégia toma em consideração as desigualdades de género na vida social, económica, política e cultural e procura desenvolver intervenções que desafiem estas situações. A Estratégia reconhece também a importância de integrar as crianças do sexo masculino e os homens nas intervenções, visando a prevenção e combate dos casamentos prematuros.
7. Abordagem baseada na Comunidade: As acções de prevenção e combate aos casamentos prematuros devem estar baseados na comunidade.
8. Coordenação: As acções de prevenção e combate aos casamentos prematuros são multissectoriais e como tal requerem uma coordenação permanente com papéis e responsabilidades claramente definidos entre os diferentes actores.

O Ministério de Género, Criança e Acção Social está neste momento a preparar o plano operacional para a implementação da Estratégia e convida as organizações da sociedade civil a participar em debates cujas datas serão oportunamente comunicadas.

• Para descarregar o documento da Estratégia Nacional (em PDF) clique aqui.