LAMBDA entrevista Ministro da Justiça

ENTREVISTA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS – 14 de Outubro de 2015

PERGUNTA: O MINISTRO DA JUSTIÇA DISSE QUE OS DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE ESTÃO A SER CUMPRIDOS NA ÍNTEGRA. COMO ANALISA O PROCESSO DE REGISTO DA ASSOCIAÇÃO LAMBDA, QUE ESTÁ PENDENTE HÁ MAIS DE 8 ANOS NO MINISTÉRIO QUE DIRIGE?

RESPOSTA: Devo dizer que como é do seu conhecimento, nós como Governo de Moçambique temos o PQG – Programa Quinquenal do Governo – e o PES – Plano Económico e Social Anual – e, o que vai encontrar tanto no plano económico e social como no PQG é a definição de prioridades, para dizer que este Governo para funcionar estabeleceu prioridades e entre as prioridades, o fundamental é: dar comida aos moçambicanos, dar paz ao povo moçambicano, dar emprego, água e garantir a educação e preservar a saúde do povo moçambicano, essas são as preocupações fundamentais e cada um dos membros do Governo quando amanhece e vai para o seu gabinete não tem em prioridade a questão de verificar sobre os homossexuais. E o que é que o Governo fez, simplesmente esta calado e perante esse silêncio, nada obsta que eles estejam a fazer o que eles quiserem, eles fazem. Simplesmente o Governo não tem até ao momento a disponibilidade para tomar conta dos homossexuais, para ver sobre a vida dos homossexuais. Diferentemente, se fores aqui ao vizinho Zimbábue, nem sequer podes falar dos homossexuais. Eles são simplesmente exterminados e banidos. Mas, o Governo moçambicano dentro dessa questão das liberdades que existem, ele simplesmente deixou e eles estão a fazer o que estão a fazer. Simplesmente, não podem pisar a linha vermelha, não podem cometer crimes. Se cometem crimes, ai sim, estarão nas mãos da justiça. Mas enquanto não cometerem crimes, o Governo se simplesmente se calou e eles vão fazendo o que eles puderem fazer. Portanto, para dizer que isso não consta das prioridades do Governo.

P: E QUE TIPO DE CRIMES SE REFERE O MINISTRO?

R: Crime é crime! Existem crimes contra as pessoas, mesmo o crime de tráfico de drogas pode acontecer, todo o tipo de crime, qualquer tipo de ilicitude que se chama crime. E se no exercício das suas actividades o cometerem, serão sujeitos ao Direito Penal tal como qualquer outro cidadão. Enquanto isso não acontecer, eles tem a liberdade de continuar a fazer o que fazem como tem feito até hoje.

P: E NEGAR-LHES O DIREITO DE SE ASSOCIAREM NÃO É CRIME?

R: Ninguém negou a liberdade de associação, se eles estão a fazer o que estão a fazer é porque não foram denegados e eles estão a exercer o que estão a exercer. Ouviu algum deles vos disse que foi levado a cadeia porque fez isso ou fez aquilo, eles estão a exercer os seus direitos.

P: MAS SE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ESTABELECE QUE OS CIDADÃOS GOZAM DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO?

R: Ninguém proibiu isso, o direito a associação existe sim, a liberdade de associação existe sim, mas isso não significa que o Governo tem necessariamente que definir as suas prioridades nessa linha, ele o Governo decide e estabelece quais são as suas prioridades e é isso que está estabelecido no Programa Quinquenal do Governo como também no Plano Económico e Social e dentre as prioridades não consta a questão dos homossexuais e ponto final.

• Leia a reposta da Lambda na forma de uma Carta Aberta

Fonte: www.lambdamoz.org