Breves

Absolvidos!

O processo começou com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique contra o académico Nuno Castel-Branco por crimes contra a segurança do Estado e por difamação do então Presidente da República, Emílio Guebuza, através de uma carta aberta, e os jornalistas Fernando Mbanze e Fernando Veloso (Editores dos Jornais Mediafax e Canal de Moçambique respectivamente), por abuso da liberdade de imprensa, por terem publicado a referida carta aberta.

Com base nesta acusação, o julgamento foi realizado no dia 31 de Agosto 2015, na 3ª Secção do Tribunal do distrito Municipal de Kampfumo, presidido pelo juiz José Guilherme.

A leitura da sentença teve lugar hoje, no mesmo tribunal. Em apoio a esta causa e em defesa do direito à liberdade de expressão e ao direito à informação, alguns activistas concentraram-se em frente ao tribunal, enquanto durou a sessão.

O Juiz absolveu os réus dos crimes de que eram acusados, tendo referido que: “Se este tribunal se decidisse contra os réus, colocar-se-ia ao nível das instituições antidemocráticas, (…) e transformaria a nossa constituição numa constituição semântica, moldada aos interesses da classe política”.

Escute a leitura da sentença na íntegra (1:38:30 ):

ou leia o texto integral da sentença (em PDF).

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