Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança: análise dos casos registados

Margarita Mejia, Conceição Osório, Maria José Arthur

A WLSA Moçambique concluiu o estudo piloto do projecto de pesquisa sobre violência contra as mulheres, que desenvolveu nos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, na cidade de Maputo e nas províncias de Maputo e Sofala. O objectivo principal da pesquisa foi o conhecimento sobre a realidade concreta da violência de género, denunciada no espaço policial, especificamente nas esquadras onde foram criados os Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança. Os principais resultados estão publicados em livro, com o título: “Não sofrer caladas. Violência Contra Mulheres e Crianças: denúncia e gestão de conflitos”¹.

Neste estudo, a análise visou conhecer as formas de violência que são encaminhadas em forma de queixa aos Gabinetes de Atendimento, ou seja, os tipos de violência que, por diferentes razões, se tornaram públicos. Ao se direccionar o trabalho para a caracterização e para a gestão de conflitos, pretendeu-se também conhecer as representações de conflito, por parte das denunciantes e dos agentes policiais, de modo a identificar os motivos que levam a gestão dos conflitos a sair da esfera privada, e a reconhecer a interferência do modelo androcrático, tanto nas expectativas de solução por parte das vítimas, como nas soluções adoptadas pelos agentes policiais.

Foi igualmente intenção analisar os critérios de registo da informação utilizados pelos polícias, comparar quantitativamente as principais formas de violência e o encaminhamento das denúncias no contexto das esquadras e em articulação com as instituições do sistema formal e com as organizações de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Os objectivos específicos deste estudo foram o levantamento quantitativo dos dados registados nos Gabinetes de Atendimento, a análise dos casos registados de violência contra as mulheres, principalmente no que respeita ao seu encaminhamento e gestão, de modo a conhecer os elementos que interferem na representação da violência de género e a sua relação com as soluções encontradas pelos actores, e a identificação das lacunas existentes na lei actual sobre a penalização da violência de género.

Pretendemos aqui apresentar os principais resultados do levantamento dos dados registados nos Gabinetes de Atendimento, que cobriu o período entre Janeiro de 2000 a Novembro de 2003, se bem que a data de início de funcionamento de cada um tenha variado. Por exemplo, o Gabinete da 18ª esquadra só estava aberto há dois meses quando se realizou o estudo piloto. No entanto, chamamos à atenção que, para a análise destes dados, é necessário ter em conta as condições em que é feito o registo das ocorrências, uma vez que os Gabinetes se debatem com muita falta de material, o que inclui a própria ficha de registo elaborada centralmente pelo Programa de Atendimento à Mulher e à Criança. Por outro lado, necessita-se ainda de discutir e de chegar a consensos sobre uma tipologia dos crimes, para que a sua classificação siga os mesmos critérios em todos os Gabinetes a nível nacional. O Gabinete da 4ª esquadra da Beira tem o maior número de registos, não só porque é um dos mais antigos, mas também porque funciona durante 24 horas por dia, incluindo feriados e fins-de-semana.

A Tabela 1 apresenta o total das ocorrências registadas em todos os Gabinetes onde decorreu o estudo piloto, mostrando a relação entre a vítima e o agressor, segundo o sexo. Como se vê, os casos de violência em que as mulheres aparecem como vítimas são a larga maioria (72,7%). Procurámos ir mais além e, a partir dos perfis do agressor de cada uma das esquadras, elaborou-se o perfil geral da relação vítima–agressor salientando entre as vítimas de sexo feminino e masculino, quem é o agressor ao nível do casal, seja ele marido ou esposa, namorado ou namorada, ex-marido ou ex-esposa, para observar a sua frequência em relação a outros agressores.

A Tabela 2 procura mostrar o grau de parentesco do agressor em relação às vítimas de sexo feminino. Analisando em primeiro lugar a parte do perfil que corresponde às vítimas de sexo feminino (72,7% do total), observa-se que 33% do total dos agressores são os maridos, havendo, no entanto, diferenças em cada Gabinete³. No da 1ª esquadra, na Matola, 77% dos agressores são maridos e no da Beira 28%. Esta discrepância pode ser explicada pelo facto de, em muitos casos, no que se refere aos agressores masculinos, a ficha ser omissa quanto ao grau de parentesco. Por isso, na categoria “Não aparece o parentesco (M)” e que soma 31,1% do total, talvez uma grande parte possa ser de facto “maridos”. O Gabinete da 1ª esquadra é aquele que apresenta a menor percentagem de casos (3,6%) em que não aparece o parentesco do agressor de sexo masculino e o da Beira o maior (35,5%).

Outro aspecto importante na relação agressor-vítima é a alta percentagem (7%) de mulheres que agrediram outras mulheres, sendo apresentadas pela vítima como a “rival”, o que indica a alta afluência aos Gabinetes de mulheres vivendo uniões poligâmicas, sejam estas estáveis ou ocasionais. Contudo, a alta percentagem (87%) de agressores do sexo masculino em relação às vítimas de sexo feminino não deixa a menor dúvida de que as principais vítimas dos casos de violência apresentados nos Gabinetes são mulheres.

A Tabela 3 analisa o grau de parentesco do agressor em relação às vítimas de sexo masculino. Quanto a estas (24,2% do total), a maior percentagem dos casos está representada por agressores de sexo masculino, sendo 24,7% deles familiares ou vizinhos, e 21,2% por agressores de sexo masculino cujo grau de parentesco com a vítima se desconhece. Isto significa que nos Gabinetes do Atendimento da Mulher e da Criança se presta atendimento a um número significativo de vítimas de sexo masculino em tipo de crimes que ocorrem fora do âmbito doméstico e que poderiam ser resolvidos directamente na esquadra. Só quando a vítima é um menor do sexo masculino é que cabe dentro das competências do Gabinete.

As esposas, não sendo uma categoria predominante como agressoras dos maridos, constituem uma alta percentagem (20,7%), embora em proporção mais baixa do que outros agressores do sexo masculino (24,7%). Muitas vezes o agressor de sexo feminino e em particular a esposa, actua como agressora após um relacionamento complexo onde sofreu a agressão contínua do marido, ou age em legítima defesa. Isto deve ser tido em conta pelos Gabinetes, dado que estas mulheres, para além de vítimas, se convertem em culpadas.

A Tabela 4 trata do tipo de crime que ocorre no âmbito doméstico, quando os agressores são, respectivamente, o marido ou a esposa. As ofensas corporais apresentam a mais alta percentagem (38,7% entre qualificadas e simples) dentro das agressões cometidas pelos maridos, vindo em seguida as ameaças de não apoiar e o controlo, representado pelo indicador de “violência económica” (17,2%), o que mostra que este tipo de ofensas constitui um instrumento de controlo muito frequente dentro da família. A violência psicológica continuada a que são sujeitas as vítimas e o ambiente difícil em que as relações dentro do lar se desenvolvem, tornam difícil a tipificação dos crimes.

A isto se junta a construção tradicional de que o “chefe da família” tem atribuições que justificam o seu comportamento e que a mulher não tem os mesmos direitos, valores muitas vezes partilhados por quem analisa o caso dentro do Gabinete. Consequentemente, estas agressões (se não houver sangue) são classificadas como um “caso social” ou simplesmente como “violência doméstica”, sem que se especifique o tipo de crime. Isto representa 16% nos casos em que o marido é agressor e 25% no caso em que a esposa é por ele considerada como agressora. A falta de uma legislação específica contribui para dificultar um justo atendimento.

Os motivos de agressão por parte da esposa são mais uma resposta ao comportamento agressivo do cônjuge, onde a agressão física está também presente, mas numa percentagem bastante mais baixa que a masculina, representando no conjunto dos casos somente 3,4%, comparado com 32,1% por parte dos maridos. A esposa opta muitas vezes pela fuga, abandonando o lar ou deixando os seus filhos ao cuidado do marido, quando não recebe apoio para as despesas (somam 16,1%).

Normalmente as agressões sexuais não são consideradas crimes entre o casal, dado que a relação sexual é assumida como um direito do marido e uma obrigação da esposa. Segundo o Código Penal vigente em Moçambique, a cópula é sempre considerada lícita dentro do casamento. O facto de uma ofensa corporal ter sido denunciada como violação sexual por uma esposa (o que deve ser bastante frequente), e ao mesmo tempo ser registada como tal pelo Gabinete da 4ª esquadra na Beira, é um indicador importante no reconhecimento dos direitos sexuais da mulher.

Uma outra presença do tradicional é a acusação de feitiçaria contra a esposa, sendo motivo de preocupação que o Gabinete tenha aceite registar a denúncia como tal. A equipa registou na Gorongosa um caso em que a justificativa apresentada pelo marido para o assassinato da esposa foi a feitiçaria exercida por ela para que os filhos ficassem doentes.

A Tabela 5 procura pôr em evidência as faixas etárias em que tanto homens como mulheres estão mais sujeitos a agressões. Segundo a tabela, observa-se que na faixa etária entre os 17 e os 25 anos as vítimas do sexo feminino são as que recebem um maior número de agressões e representam a maior percentagem (24% do total) das agressões sofridas por vítimas de ambos os sexos. A partir desta faixa as agressões decrescem. A dinâmica da frequência nas vítimas de sexo masculino é diferente, dado que continuam em aumento conforme a idade também aumenta. Contudo, a percentagem de agressões de vítimas de sexo feminino de mais de 35 anos é maior (14%) do que a das vítimas de sexo masculino nesta mesma faixa etária (9%), mesmo que esta seja a faixa etária em que estas sofrem um maior número de agressões. Isto é apenas lógico dado que as vítimas de sexo feminino representam 75% do total.

As vítimas de sexo masculino dos 17 aos 25 anos queixam-se sobretudo de agressões físicas, sendo os agressores também do sexo masculino, identificados como familiares, amigos ou então sem referência ao grau de parentesco ou ao tipo de ligação que têm entre eles. Estas situações parecem estar fora das prioridades do Gabinete, sobretudo quando a esposa ou filhos não têm nenhum envolvimento no caso e deveriam ser remetidas à esquadra.

As esposas são apontadas como tendo cometido 14% dos crimes de agressão corporal, embora a agressão seja de carácter simples. Nos restantes, só aparecem como a principal agressora em assuntos como “violência doméstica”, que ainda representam percentagens muito baixas, em abandono do lar e na separação.

A partir do perfil geral das vítimas pode observar-se que as formas de violência e os agressores são diferentes em cada faixa etária e isto torna-se mais evidente nas mulheres.

Estes são ainda dados preliminares, mas que permitem já observar tendências gerais. Na próxima edição trataremos do perfil de encaminhamento dos casos e a articulação com ONGs que operam na área de violência contra as mulheres.

 Notas:

1. Mejia, Margarita; Osório, Conceição; Arthur, Maria José (2004). Não sofrer caladas. Violência Contra Mulheres e Crianças: denúncia e gestão de conflitos. Maputo: WLSA Moçambique.
2. Nesta cifra estão incluídos 17 casos de suicídio ou tentativa de suicídio, mais 102 casos de crianças cujo atendimento é considerado como serviço social do Gabinete.
3. Os perfis por Gabinete estão apresentados no anexo do livro.
4. OCVS e OCVQ, isto é, Ofensas Corporais Voluntárias Simples e Ofensas Corporais Voluntárias Qualificadas. O limite entre uma e outra está definido na lei e a sua classificação definitiva tem a ver com a apreciação da medicina legal.