Publicações da WLSA Moçambique

A Ilusão da Transparência na Administração da Justiça

Este livro contém o relatório de uma pesquisa que tomou como objecto o sistema de administração da justiça, em que se visou explicar de que modo o actual sistema de administração da justiça moçambicano constrange (ou não) o acesso da mulher à justiça e como a gestão dos conflitos nos tribunais é resultado de uma combinação entre as representações e as práticas sociais dos agentes de justiça com o conteúdo da Lei.

Considerando a importância de se conhecer a natureza dos conflitos que envolvem mulheres e o seu lugar da produção e resolução, a pesquisa teve em conta não apenas o estudo dos tribunais judiciários mas também as instâncias que ao nível da realidade social são determinantes na gestão dos conflitos. Tendo como campo de análise diferentes contextos sócio-culturais e meios de pertença foi possível compreender como o reconhecimento social de diversos espaços produzem diferentes legitimidades, isto é, o campo da justiça em Moçambique é heterogéneo e diverso. Por outro lado, obtiveram-se evidências de que o acesso da mulher à justiça formal é constrangido não apenas pela dificuldade dos mecanismos processuais ou do conhecimento da Lei, mas fundamentalmente por um modelo que ao produzir a desclassificação social dos conflitos que envolvem mulheres (principalmente no âmbito privado) limita a visibilidade da queixa.

Autores: Maria de Conceição Osório, Ximena Andrade, Eulália Temba, André Cristiano José

Publicado em: 2000; 2ª ediçaõ: 2008

Nº de páginas: 185

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