Revisão do Código Penal

Em relação à proposta de Código Penal

Graça Machel toma posição

Graça Machel, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, endereçou cartas a três personalidades da Assembleia da República, subscrevendo as demandas da sociedade civil quanto ao respeito dos direitos das mulheres e crianças no Código Penal.
Veja as cartas aqui:

• Carta à Presidente da Assembleia da República
• Carta à Chefe da Bancada Parlamentar do partido Frelimo
• Carta à Chefe do Fórum da Mulher Parlamentar da Assembleia da República.

O teor das três cartas é a mesma:

(…)

As mulheres do nosso País tem os olhos e a esperança no parlamento em geral, e nas mulheres parlamentares em particular, quando se discuti e se decide sobre a revisão do código penal.

Dados os grandes avanços que e o nosso País já conquistou na promoção e protecção dos direitos da mulher, só é lógico e legítimo que as milhões de mulheres moçambicanas acreditem que nenhum passo que signifique retrocesso, possa ser dado com a consciente participação de mulheres deputadas por elas eleitas.

As organizações da sociedade civil, submeteram as comissões da Assembleia da República, um parecer sobre as questões que devem ser cuidadosamente acauteladas na revisão do código penal.

Eu subscrevo esse parecer.

(…)