Breves

Sociedade civil reage ao aumento da violência contra mulheres

Organizações da sociedade civil alertam:

As mulheres, raparigas e crianças estão expostas a grande risco de vida e agressões no país

Há anos que nós, organizações que lutamos pelos direitos humanos, em particular das mulheres, temos exigido direitos iguais entre mulheres e homens, leis justas e equitativas, eliminação de uma estrutura hierárquica que remete as mulheres para uma posição de subordinação e as torna mais vulneráveis à violência, com menos ou nenhum acesso aos recursos e sem poder de decisão sobre o exercício do direito à educação, ao trabalho e sobre o momento para ter ou o número de filhos a ter. O exercício destes direitos têm sido impedido, condicionado ou mesmo limitado pelo patriarcado.

Apesar de algumas mudanças ao nível da legislação e das políticas, estas não são sentidas na segurança, desenvolvimento e bem das mulheres, influenciadas em grande medida pela sua insuficiente divulgação e aplicação. As instituições com responsabilidade de aplicar as normas e proteger as mulheres e as raparigas de qualquer acto de violência enfrentam o desafio de mudança de atitude dos seus agentes que ainda actuam com base nos princípios do patriarcado, agravado ao facto de não serem alocados recursos para a operacionalização das novas políticas públicas e efectiva implementação das leis.

Há um desleixo flagrante, ao mesmo tempo desdenhoso e criminoso, em fazer cumprir as leis e as políticas públicas que defendem a justiça e a igualdade de género. É preciso que o Estado e as suas instituições assumam o seu papel na promoção e protecção das mulheres e das raparigas e combate à violação dos seus direitos humanos, não se limitando a aprovação de instrumentos que viram letra morta.

Lamentavelmente, há um escalonamento da violência baseada no género tanto em frequência como em gravidade dos casos. Isto quer dizer que notamos um revês nas novas conquistas da luta para a eliminação das desigualdades entre homens e mulheres e pela equidade, pois a violência contra as mulheres e raparigas se intensifica.

Mais mulheres e raparigas têm sido assediadas e violadas sexualmente nas instituições do Estado, incluindo pelos respectivos funcionários, mais crianças têm sido vítimas deste mal; as mulheres estão a ser violentadas, violadas e assassinadas em teatro de guerra.

Pessoas e instituições, que deveriam proteger as vítimas contra qualquer tipo de violência baseada no género, ao omitir o dever de actuar contra os agressores, responsabilizando-os, têm sido cúmplices de crime e impunidade do(s) agressor(es).

O caso mais recente dos actos bárbaros praticados contra mulheres e raparigas é o da adolescente de 17 anos, do distrito de Mossurize, Província de Manica, barbaramente acatanada supostamente por ordem do “marido” por tão somente ter abandonado união forçada e ilegal com a intenção de continuar a estudar.

É de dor, lágrima, desânimo e desespero à primeira reacção. Mas, perante isto, preferimos gritar exigindo que as mulheres não continuem a ser tratadas como cidadãs de segunda ou mesmo não-cidadãs.

Como seres humanos, exigimos justiça e protecção, reivindicamos a imediata aplicação das leis e a criminalização dos agressores e dos seus cúmplices, sejam estes o polícia que não regista a queixa ou maltrata a vítima para que desista, sejam o magistrado que não acredita na igualdade entre mulheres e homens e não aplica a lei ou a distorce fugindo à intenção do legislador. Seja qualquer pessoa e em qualquer posição! Os direitos humanos das mulheres não são negociáveis, estão no centro de qualquer sistema democrático e são garantidos pela Constituição da República de Moçambique.

A situação em que vivemos é grave. A pandemia da violência de género coloca em risco todas as mulheres, raparigas e crianças, a que se junta a guerra no Norte, com os seus deslocamentos forçados e actos de grande violência, bem como a situação da Covid-19 que gerou uma crise económica que afecta desproporcionalmente as mulheres.

Perante isto, recomendamos que os programas de promoção da igualdade, como o “Sou Capaz”, incluam uma dimensão de acompanhamento das meninas até ao seu ambiente familiar e que intervenham, prevenindo situações deste tipo. Por exemplo, denunciando casos de uniões prematuras e resgatando as jovens mulheres de forma mais sustentável e segura.

Exigimos ainda uma actuação imediata de todas as instituições implicadas, não só para criminalizar com toda a força da lei este(s) agressor(es), como também para prevenir a constituição de futuras uniões prematuras e resgatar as crianças que já se encontram nessa situação, de modo a que as conquistas da Lei 22/2019, de 11 de Dezembro, sobre a Família, da Lei 19/​2019, de 22 de Outubro, sobre a prevenção e combate às uniões prematuras e da Lei 29/2009, de 29 de Setembro, sobre a violência doméstica praticada contra a mulher não permaneçam engavetadas.

A violência contra as mulheres combate-se com políticas de igualdade e de respeito e sua implementação efectiva. Exigimos tolerância zero quando agentes do Estado são os primeiros a explorar, assediar, violar e maltratar mulheres e raparigas que eles deveriam proteger. Chega de cumplicidade individual e institucional com agressores de mulheres, raparigas e crianças. Chega do silêncio criminoso que mata tantas pessoas e da falta de compromisso do Estado com a igualdade de género.

Nós, organizações da sociedade civil, declaramos aqui e agora que Moçambique é um país de mulheres e de homens e que basta de incentivar uma cultura que discrimina e violenta as mulheres.

PELA IGUALDADE!

OSC subscritoras:

AMMCJ; AMME; AMUDEM (Milange); ASCHA; Associação ComusAnas (Sofala); Associação de Mulheres Surdas de Moçambique; Associação Juntos pela Comunidade (Manica); Campanha CHEGA (OXFAM); Campanha Ntavase; Centro Aberto de Jesus (Chimoio); Centro Galamukani (Tete – Centro de Estudos e Empoderamento da Juventude); CESC; CIP; FDC; FORCOM; Fórum Mulher; Kusimudzana (Chimoio); Kutenga; LeMusica (Chimoio); Litsuri; MAGANO; Movimento de Meninas e Jovens Revolucionárias; MULEIDE; NAFEZA (Zambézia); OPHENTA (Nampula); Orera (Niassa); Parlamento Juvenil; PJ – projecto 18+; PROMURA; Rede de Mulheres Jovens Líderes; Rede DSR; ROSC; Saber Nascer (Maputo); WLSA

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