Informação sobre o concurso de leitura sobre género e poder político

Seja Benvindo ao concurso de leitura sobre género e poder político. Para além do texto objecto deste concurso, o nosso website contém uma gama de informações (livros, brochuras, legislação, etc.) úteis que você pode apreciar e baixar gratuitamente.

Em relação ao nosso concurso o concorrente deve seguir as seguintes instruções:

1. Ler atentamente o texto indicado nesse link;
2. Responder de forma sucinta e clara às questões colocadas no final do texto;
3. O leitor pode-se apoiar em outras informações que constam neste site para responder as perguntas colocadas.

NB: Para auxiliar a sua leitura veja, por favor, informações do lançamento do livro no link “Leia também o texto apresentado no lançamento do livro”.

Mulher e Democracia: Indo para além das quotas

A WLSA Moçambique realizou em 2018 uma pesquisa sobre eleições autárquicas nos municípios da Beira, Dondo e Gorongosa, na província de Sofala, tendo como objecto de análise os partidos políticos.

A pesquisa foi realizada no contexto da continuidade de estudos feitos sobre eleições anteriores, tanto as municipais como as legislativas, visando os seguintes objectivos: i) Identificação dos mecanismos de inclusão das mulheres nas instâncias partidárias; ii) Análise dos discursos produzidos por homens e mulheres, principalmente no que respeita ao modo como os Direitos Humanos, em particular das mulheres, são objecto de atenção na campanha eleitoral e em Tempos de Antena; iii) Análise das estratégias de mobilização de jovens e mulheres para a participação no campo político e, iv) O reconhecimento das diferenças, motivações e oportunidades entre o acesso e o exercício do poder por homens e mulheres.

Com base numa perspectiva de género a pesquisa procurou responder e problematizar algumas questões consideradas fundamentais para compreender com o processo eleitoral autárquico afecta em particular a vida das mulheres.

A obra abrange um conjunto de 4 capítulos sendo, o primeiro referente aos aspectos introdutórios e metodológicos. O segundo capítulo é dedicado a análise da democracia, cidadania e participação política, em que são apresentados alguns debates acerca do processo democrático a nível global, como por exemplo, o surgimento de governos de caris autoritários e totalitários, legitimados por processos “democráticos”, a que autora qualifica de democracias eleitorais. Fala também do fechamento do espaço cívico e a redução radical do exercício democrático a participação eleitoral.

No meio dessa tendência universal, como se caracteriza a participação política das mulheres em Moçambique?

Historicamente a construção do campo político distribui de modo diferenciado a participação de homens e de mulheres. Se a democracia permite a igualdade de direitos e inclusão de novos sujeitos como as mulheres, a sua participação ainda não foi capaz de abalar os mecanismos de funcionamento do campo político, eminentemente masculinizado, isto é a participação da mulher, ainda não provocou alterações dos valores e das práticas que orientam o campo político, de modo a atingir uma efectiva igualdade de género.

As intervenções das mulheres nos partidos políticos são realizadas sob diferentes perspectivas. Este exercício dependente de um conjunto de factores que vão desde a antiguidade no partido e a fidelidade às lideranças partidárias até às alianças com grupos no seio dos partidos. Nos discursos políticos de mulheres e homens verifica-se a permanência da ideia de complementaridade entre o que cada um dos sexos/géneros traz para a luta interpartidária, mais do que a ideia de reciprocidade, que implicaria a mudança do foco para a igualdade. A presença de mulheres nos espaços políticos partidários, pode trazer mais pluralidade e diversidade, obrigando a alguma “desmasculinização” da política, através da inclusão de novos actores, neste caso as mulheres.

Que factores limitam a participação política feminina?

No que se refere aos obstáculos da participação política das mulheres podem ser identificados obstáctulos de duas ordens, a primeira referente aos obstáculos de partida e a segunda referente aos obstáculos de permanência. Os primeiros assentam nas relações de poder construídas através de mecanismos de socialização que percorrem o ciclo de vida das mulheres. Estes são resultado da socialização diferencial de homens e mulheres impostos pela cultura em termos de estereótipos sobre as esferas de acção e em termos de papéis sociais das mulheres. O segundo relaciona-se com as dinâmicas do campo político, que absorve a ordem social no que se refere à forma de ser e de estar de cada um dos sexos. Estas dinâmicas fazem com que as mulheres não se sintam identificadas nem atraídas pelo poder e consequentemente pelo campo politico.

O debate sobre os obstáculos que constrangem a participação política das mulheres nos processos eleitorais e a sua articulação com a acção afirmativa tem sido realizado em torno de duas posições. A primeira acentua que a igualdade de direitos exige a presença de mulheres no campo político, independentemente da transformação que essa presença pode ocasionar na reivindicação de mais direitos humanos. A outra relaciona a permanência de mulheres com as oportunidades de ruptura com um modelo político que transporta para a sua constituição os estereótipos que definem quem, como e para quê devem ser incluídos novos actores sociais como as mulheres.

Todos os obstáculos sobre a participação política das mulheres têm que ser abordados em função de um conjunto de factores que percorrem os espaços onde mulheres e homens se constituem como sujeitos de direitos.

A questão das quotas

As quotas desempenham uma grande importância para o aumento da participação política das mulheres em diferentes espaços de poder e de tomada de decisão e para a elaboração de legislação e políticas públicas de defesa dos direitos humanos das mulheres. A política de quotas tem que ser incentivada e acompanhada pela visibilidade e reivindicação de direitos, não apenas em termos de ocupação dos lugares na tomada de decisões nos partidos políticos, mas na incorporação de estratégias que visem romper com uma abordagem hierarquizada de direitos. Isto significa, que as quotas devem, não só ser incentivada para o aumento do número de mulheres em cargos de poder e de tomada de decisão mas também na incorporação de estratégias que permitam que a presença das mulheres no poder se transforme numa real igualdade de direitos.

A eficácia das quotas será tanto maior quanto for traduzida em políticas públicas que favoreçam a equidade, ou seja, tenha em conta as condições de partida no acesso a direitos e a definição de estratégias que eliminem as desigualdades de género.

Questões de reflexão

1. Comente a afirmação: A diferença de papéis sociais condiciona a participação política das mulheres.
2. Considera que há diferenças no modo como mulheres e homens exercem o poder? Justifique.