Lançamento do livro

“Mulher e Democracia:
Indo para além das Quotas”

Texto apresentado por Conceição Osório¹ no lançamento do livro a 26 de Agosto de 2010 na Cidade da Beira.

Muito obrigada pela vossa presença no lançamento da pesquisa. O Rildo Rafael² e eu viemos devolver-vos o trabalho e mostrar o nosso agradecimento pelo tempo e pela paciência em nos receberem em plena pré-campanha eleitoral.

Embora esta pesquisa tenha sido realizada nos municípios da Beira, Dondo e Gorongosa no contexto das eleições autárquicas de 2018, as questões que levantamos aplicam-se a um conjunto de problemas mais vastos que penso que devem ser reflectidos pelas instâncias de poder, sejam elas do Estado, como é o caso dos municípios, sejam elas dos partidos políticos.

Refiro-me concretamente à representação e representatividade das mulheres no poder, aos mecanismos no acesso e exercício do poder de homens e de mulheres e aos obstáculos para a participação política das mulheres. E também ao modo como os partidos políticos incorporam ou/e transformam esses obstáculos em oportunidades que permitam rupturas com os modelos de subalternidade. A subalternidade actua não apenas na divisão sexual do trabalho político como também na continuada violação de direitos humanos das mulheres em todas as esferas da vida.

Por estas razões, o livro que agora publicamos tem o título “Mulher e Democracia: indo para além das quotas”. Esta articulação entre democracia e representação política levou-me neste estudo a aprofundar em primeiro lugar as causas porque as quotas previstas na maioria dos partidos políticos não são cumpridas e, em segundo lugar, a procurar perceber porque é que a existência de quotas não tem acrescentado de forma veemente mais democracia no funcionamento dos partidos políticos, nem tem dado a contribuição que todos desejamos para a inclusão de vozes que tragam para as agendas partidárias e para o debate público os problemas (velhos problemas como a violência doméstica) e novos problemas (como a expropriação de terras pelos mega projectos) que afectam particularmente a vida das mulheres.

Neste livro, para além de uma análise aprofundada realizada pelo Dr. Macuácua³

à legislação que orientou as eleições autárquicas de 2018 e aos problemas já largamente divulgados da sua aplicação e ainda às dificuldades, divergências e contradições na aprovação dos resultados eleitorais, são desenvolvidos os aspectos que a seguir se discutem.

A participação política das mulheres em contexto democrático

Neste ponto e face à crise do sistema democrático um pouco por todo o mundo, introduzimos na pesquisa algumas das mais recentes reflexões sobre os perigos que a democracia enfrenta e a que alguns autores chamam de recessão democrática caracterizada pelo controlo dos órgãos de soberania ou, como lhes chama Levitsky e Ziblatt (2018), “o controlo dos árbitros”, seja pelo controlo da comunicação social pública e até independente, pela violação da Constituição e pela dependência do poder judicial e legislativo.

Face à crise mundial e ao contexto regional e nacional, cientistas políticos propõem aquilo que se chama de “grades da democracia”, que são as chamadas regras não escritas, das quais se destacam a Tolerância Mútua que é em resumo o direito dos adversários políticos de existir e de competir (não procurando distinguir o “nós” como verdadeiros representantes dos cidadãos e o “eles” como os inimigos da pátria). A outra regra de preservação da democracia é a “Reserva Institucional”. A Reserva Institucional constitui o acto de evitar acções que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito, pondo em perigo o sistema democrático. Podemos exemplificar com a invalidação de candidaturas para cabeça de lista nas passadas eleições autárquicas, ou mesmo com a rejeição das candidaturas à Presidência da República nas próximas eleições de 2019.

Concretamente no que respeita à participação política das mulheres é preciso partir da análise de poder e relações de poder que dizem respeito não apenas a acesso ao espaço público, mas à construção de papéis e funções sociais na família que configura a subalternidade das mulheres. Isto é, persiste nos discursos dos entrevistados e entrevistadas uma ideia de complementaridade, traduzida no enfoque da mulher como mãe e educadora, projectando o seu papel doméstico para o espaço político, sendo reservadas às mulheres as áreas sociais e aos homens as actividades que têm a ver com autoridade e chefia. Ao acentuar a complementaridade e alienando a reciprocidade os e as entrevistados/as reforçam, nas instâncias do poder político, hierarquias que se manifestam não só através da divisão sexual do trabalho político mas na desigual distribuição de poder e na ocultação de assuntos como a violência doméstica na agenda partidária.

Contudo, a representação das mulheres na política pode, como constatámos neste estudo, abalar a normalidade democrática masculina, rompendo com a lógica das dominadas versus dominantes através da reivindicação de direitos e da criação de espaços onde as suas vozes e as suas ideias emancipatórias sejam escutadas. Por esta razão, quanto mais mulheres houver no campo político, mais oportunidades existem de desocultar as formas de dominação construídas no espaço privado. Neste sentido, a política de quotas tem que ser incentivada mas a nosso ver deve ser acompanhada pela visibilidade e reivindicação de direitos, não apenas na ocupação dos lugares na tomada de decisões mas na incorporação de uma agenda que promova leis, políticas públicas e acções estratégicas que rompam com a iniquidade de género.

Obstáculos para a participação política das mulheres

Na pesquisa analisámos os obstáculos que interferem no acesso ao poder por parte das mulheres. São eles obstáculos de partida, obstáculos de entrada e obstáculos de permanência.

Os obstáculos de partida têm a ver com a socialização primária, em que as mulheres são educadas para serem mães, educadoras e donas de casa, ou seja, se as mulheres e homens entrevistados afirmam que no partido são todos iguais, o facto é que nos discursos de todos e todas permanece uma representação de que o exercício do poder pelas mulheres passa pela autorização do parceiro e pelo cumprimento dos seus papéis e funções na casa. Estes são os obstáculos de ordem cultural, que limitam a disponibilidade das mulheres para a participação política. Na maioria das 78 entrevistas que realizámos a candidatos e candidatas dos partidos políticos, os discursos predominantes de uns e outras naturalizavam a desigualdade estruturante que organiza as relações sociais de género. Isto significa, por exemplo, que a violência doméstica e a violação sexual entre parceiros não eram tomados como problemas políticos, mas como problemas privados, ou seja, nenhum dos partidos desenvolveu acções para trazer para o debate das instâncias partidárias a violação de direitos cometidas contra as mulheres na família, o que para além de desencorajar as mulheres a participarem politicamente mostra que há uma hierarquia nos direitos e nas oportunidades de acederem aos lugares de tomada de decisão. Quando muitas entrevistadas nos disseram que durante as suas actividades partidárias eram constantemente questionadas telefonicamente pelos maridos sobre o que estavam a fazer e com quem, ou ainda outras que nos confidenciaram que quando chegavam a casa viam as suas roupas despejadas no quintal, ou então eram batidas, podemos facilmente constatar a enorme dificuldade que as mulheres têm que ultrapassar para poderem participar. E o que é mais grave é que quando eu perguntava se tinham colocado os problemas às organizações de mulheres dos partidos e às instâncias de direcção, apenas as mais corajosas o faziam e tinham como resposta, passo a citar, “esses são os problemas que as mamãs devem resolver lá em casa, o partido não pode fazer nada”.

A estes obstáculos de partida se juntam os obstáculos de entrada e permanência que significa a continuada presença de estereótipos que transformam a diferença em desigualdade. Como tivemos oportunidade de escutar e observar nas narrativas das e dos entrevistadas/os e na campanha eleitoral, “as mulheres sabem mobilizar, as mulheres têm espírito de sacrifício, as mulheres são mais tolerantes, as mulheres estão sempre presentes”. Isto que parece um elogio é na realidade um modo de classificar e situar as mulheres em determinadas actividades, é um modo de assinalar a ideia de complementaridade que referi mais acima e de negar aquilo que é o princípio básico da igualdade que é a reciprocidade. O mesmo acontece quando são distribuídas às mulheres nos órgãos de poder as áreas sociais e aos homens as questões mais nobres da política, como o ordenamento territorial e o orçamento. Constatámos assim no nosso estudo que a divisão sexual do trabalho na família se projecta para a divisão sexual do trabalho no campo político. Os partidos continuam a ser masculinos, pela forma como trabalham, como se organizam, como definem prioridades, estratégias e actividades. Não é por acaso que quando perguntamos a alguns dirigentes partidários por que razão os encontros entre os membros se realizavam muitas vezes no final da tarde, prolongando-se pela noite dentro, nos disseram e mais uma vez, e cito, “aqui minha senhora não há horas, todos têm que estar disponíveis”. Este exemplo tão pequeno reflecte mais uma vez que os homens estão dispensados dos trabalhos da casa, do cuidar das crianças, de poder entrar e sair a qualquer momento sem satisfações a dar, sem que haja sobre eles qualquer penalização familiar e social. Portanto, é aos homens que compete o mando e a autoridade. A direcção dos partidos é masculina porque há ao longo dos anos uma contínua legitimação de que os homens estão mais capacitados e mais habilitados para exercer funções de chefia. Muitas das entrevistadas e entrevistados disseram-nos durante o trabalho de campo que as mulheres precisam de ter mais habilitações e mais escolaridade, para poderem assumir essas funções. Mas o que os senhores e as senhoras vão constatar quando lerem esta publicação, é que não há diferenças entre a formação académica de mulheres e homens e que este argumento constitui mais uma forma de legitimar a exclusão política das mulheres.

Podemos afirmar que embora tenham sido dados passos importantes na democratização dos partidos no que se refere à participação das Ligas Femininas e organizações de mulheres na selecção das candidatas, o certo é que os critérios que levam à composição das listas pouco têm a ver com a defesa dos direitos humanos, particularmente dos direitos humanos das mulheres. A fidelidade aos chefes e partido e o chamado bom comportamento das mulheres (mais cumpridoras e mais obedientes) são o que determinou em muitos casos a escolha das mulheres. E é neste ponto que a pesquisa mostrou que é preciso reflectir por que razão a média de idade das candidatas supera os 44 anos, num país eminentemente jovem. Por que razão as jovens, possivelmente mais rebeldes, mais contestatárias não se revêm num modo de fazer política que premeia o silêncio perante os chefes e penaliza a diferença e a reivindicação.

A questão dos direitos humanos e dos direitos humanos das mulheres é uma questão central da democracia. Nós analisámos os Programas, os Estatutos dos partidos e das suas Ligas Femininas e organizações de mulheres. Analisámos também os manifestos eleitorais. Observamos a campanha eleitoral e visionámos os tempos de antena. E o que ficou evidente é que as vozes e os problemas das mulheres foram, com algumas honrosas excepções, excluídos na captação ao voto. Ou seja, se a falta de água, o saneamento e os transportes são questões que resolvidas melhoram significativamente a vida das mulheres, sendo uma resposta a necessidades práticas, é preciso ir mais longe e pensar em estratégias que permitam a incorporação de direitos humanos que verdadeiramente conduzam à igualdade. Refiro-me concretamente à necessidade de reflectir sobre a violação de direitos que começa a ser construída desde a infância e que percorre todo o ciclo de vida das mulheres. A diferença de papéis sociais não é produto de uma diferença biológica mas é a transformação dessa diferença em desigualdade de direitos. Por esta razão é preciso combater nos documentos partidários e nas políticas públicas do Estado a ideia de neutralidade de género, a ideia de que quando falamos em direitos e acções mulheres e homens estão no mesmo patamar, porque não estão. Mulheres e homens situam-se em patamares diferentes porque desde crianças aprendem que os homens têm mais direitos do que as mulheres. Desde crianças aprendem e observam as suas mães a serem humilhadas e batidas, desde crianças sabem que nas famílias mais pobres quem tem a prioridade de estudar é o rapaz, desde crianças realizam práticas culturais que reforçam, por um lado, identidades subalternas e, por outro lado identidades dominantes. Se rapazes e raparigas são sujeitos a violação de direitos (pergunto porque razão se ensina aos meninos que eles têm que ser provedores da futura família, e que se não o forem são inferiorizados pelos seus pares, pela comunidade e pelas suas parceiras), mas como dizia as raparigas aprendem a conformar-se com a dominação, a tolerar a violência doméstica, a aceitar a violação sexual entre parceiros.

A questão que se coloca é a ausência da articulação entre o combate à violência de género transversal nos três municípios e as estratégias de desenvolvimento local. Quando analisamos os manifestos eleitorais, observamos a campanha, os tempos de antena e entrevistamos mulheres e homens, constatamos que não existe uma agenda de género que, verdadeiramente, equacione a presença nas instâncias de poder local com a transformação de relações de poder, como se fosse possível desassociar “um bom desenvolvimento municipal”, de estratégias de resistência e luta contra a violação de direitos humanos. É preciso que os temas “sagrados” da corrupção, da exploração dos recursos naturais, da segurança alimentar e do ambiente, entre tantos outros, sejam abordados de forma mais inclusiva, indagando a complexa e múltipla realidade que organiza, sob uma ordem aparentemente neutral, a desigualdade de género.

São estas questões que o estudo mostrou que têm que ser objecto de debate e de estratégia no seio dos partidos políticos. A participação política das mulheres é uma condição para que haja democracia. Nada do que diz respeito ao ser humano, e estão neste caso as relações de poder construídas no espaço privado, deve ser alienado dos princípios, das estratégias e das narrativas dos actores políticos.

E finalmente é importante organizamo-nos para que as quotas se cumpram. A presença das mulheres nos órgãos de poder é fundamental. Mas vamos também e simultaneamente fazer com que a presença no campo político signifique transformação, ou seja, que mulheres e homens lutem para eliminar a discriminação de género em todos os espaços. Só assim as quotas significam que as mulheres são sujeitos de direitos.

Referência bibliográfica

Levitsky, S.; Ziblatt, D. (2018). Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar.

Notas:

1. Conceição Osório, coordenadora da área de pesquisa da WLSA Moçambique
2. Rildo Rafael, assistente local de pesquisa
3. Ernesto Macuácua, colaborador, investigador associado

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