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Sociedade civil homenageia pioneiros na luta contra o aborto inseguro

A Rede de Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (Rede DSR) comemorou no dia 30 Setembro, em Maputo, o Dia Global de Acção pelo Aborto Legal e Seguro (28 de Setembro), com uma sessão pública.

Considerando que em Moçambique foi recentemente aprovado no Parlamento um novo Código Penal que inclui normas que despenalizam o aborto, a Rede DSR homenageou algumas personalidades da área da saúde, que se destacaram pela sua coragem e os seus esforços em combater o problema de saúde pública que é o aborto inseguro.

As personalidades homenageadas foram as seguintes:

Dr. Pascoal Mocumbi – pelo seu pelo seu papel pioneiro, corajoso e incansável na luta contra o aborto inseguro, mesmo num ambiente não muito favorável. A sua actuação contribuiu para salvar a vida de muitas raparigas e mulheres, ajudando-as a exercer o direito de controlar o seu próprio corpo.

Dra. Fernanda Machungo – pela sua perseverança, dedicação e coragem na luta contra o aborto inseguro. A sua prática como médica ajudou a salvar muitas vidas, para além de que as suas pesquisas são referência para todas e todos os que lutam pelos direitos humanos das mulheres.

Dr. António Bugalho – por ter sempre lutado pelo direito das mulheres a tomar decisões sobre o seu próprio corpo. A sua dedicação no combate ao aborto inseguro é de todos conhecida e as suas pesquisas permitiram divulgar as graves consequências deste problema de saúde pública.

Dra. Nafissa Ossman – pelo seu empenho no combate ao aborto inseguro e pelos direitos humanos das mulheres. Por seu intermédio, foi destacado o papel da AMOG (Associação dos Médicos Obstetras e Ginecologistas) que fez da despenalização da interrupção voluntária da gravidez uma das suas prioridades.

É de lembrar que o novo Código Penal só entrará em vigor 6 meses após a sua promulgação pelo Presidente da República.

As normas aprovadas, entre outras, permitem a realização do aborto seguro desde que com o consentimento da mulher grávida, se houver riscos para a sua saúde física e mental, quando o feto tiver malformações, e se for praticado até às 12 semanas de gravidez, por pessoal médico e nas unidades sanitárias (artigo nº 168).

A Rede DSR considera que a aprovação da despenalização do aborto vai contribuir para salvar a vida de muitas raparigas e mulheres e que representa um grande avanço dos direitos humanos das mulheres.

Maputo, 1 de Outubro de 2014

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