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Sociedade civil marca presença na Cimeira Estados Unidos/África

De 4 a 6 de Agosto de 2014, realizou-se em Washington uma Cimeira Estados Unidos/África, tendo o presidente norte-americano, Barack Obama, convidado mais de 50 Chefes de Estado e de Governo de África. O lema da Cimeira era “Investindo na nova geração”. O encontro visava reforçar os laços com os países do continente africano, assegurar avanços na atenção que a administração dedica ao investimento e comércio em África, bem como o compromisso dos EUA com a segurança em África, o seu progresso e bem-estar dos seus povos.

Na carta aberta, assinada por 15 ONGs africanas, foi referido que: “Dada a importância de salvaguarda espaço cívico, a fim de estimular o empreendedorismo social, desenvolvimento e inovação cívica, é lamentável que a sociedade civil não esteja a participar formalmente na Cimeira. No mínimo, os E.U. e os líderes africanos devem fazer compromissos firmes para a abertura de espaço cívico e publicamente condenar todas as formas de repressão das vozes da sociedade civil na África”.

É também denunciado que: “O espaço para actuação da sociedade civil em muitos países está a diminuir. Muitos governos estão usando uma combinação de políticas de estado, leis opressivas e ameaças diretas para minar o trabalho dos meios de comunicação independentes, defensores dos direitos humanos e outros que procuram expressar pacificamente os seus pontos de vista”.

Revela-se que “Assédio, ameaças, prisões ilegais e perseguições politicamente motivadas de defensores dos direitos humanos, bem como jornalistas, activistas de luta contra a corrupção e outros, tornaram-se uma característica alarmante e regular em muitos países na África. Restrições foram instituídas em grupos de direitos humanos em países como a Etiópia, Guiné Equatorial e Sudão”.

Também se apontam casos de utilização das leis criminais para calar vozes dissidentes em muitos países, entre os quais Moçambique, em que o académico Carlos Nuno Castel-Branco enfrenta um processo judicial por ter criticado a governação do actual Presidente da República, Armando Emílio Guebuza.

A carta destaca igualmente a necessidade de eliminar leis discriminatórias e práticas contra as mulheres: “Os EUA e os líderes africanos devem também, em consonância com a posição da Cimeira em investir nas mulheres e na geração seguinte, aproveitar esta oportunidade para desenvolver medidas concretas para a eliminação de leis costumeiras, religiosas e outras leis e práticas que inibem a capacidade das mulheres e meninas para participar plenamente na vida pública, resultando na sua exclusão das oportunidades de desenvolvimento económico”.

• Leia a carta na íntegra, na sua versão em inglês, aqui (em PDF)