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Código Penal: a marcha por direitos

Código Penal: a marcha por direitos

(opinião)

Ontem, a 20 de Março, na cidade de Maputo, realizou-se uma marcha de protesto contra as violações de direitos humanos presentes no Código Penal, convocada por organizações da sociedade civil. Houve entusiasmo e força. E foi bonito e motivador, porque quando as pessoas marcham pelos seus direitos estão a mostrar o quanto valorizam a democracia e a cidadania.

Foto da WLSA

A marcha não pode seguir até ao Parlamento, “por razões de segurança”, tendo sido impedida de passar por tropas da FIR. Só uma delegação foi autorizada a entrar, onde foi recebida pela Presidente da Assembleia da República e por um grupo de deputados. Aí foi lido e entregue um comunicado.

Foto da WLSA

O processo de revisão do Código Penal vem de longe, embora só em 2011 se tenha depositado no Parlamento uma proposta. As organizações da sociedade civil na área dos direitos humanos, participaram regularmente ao longo dos anos, produziram-se vários pareceres e notas indicando lacunas, fazendo propostas e pedindo debates.

Desde 2011 até hoje, muito se lutou para que a proposta do Código Penal garantisse os direitos de todas/todos cidadãs/cidadãos. Participou-se em todos debates públicos, e enviou-se directamente ao Parlamento contribuições, com um alerta para a necessidade de respeitar os princípios constitucionais e os instrumentos regionais e internacionais ratificados por Moçambique.

Foto da Lambda

Quando o Parlamento divulgou o Anteprojecto, constatou-se que muito pouco (com efeito, quase nada) das propostas da sociedade civil foi tomado em conta. É este Anteprojecto que se aprovou na generalidade em Dezembro de 2013.

Esgotadas as vias oficiais, foi necessário desenhar uma campanha para divulgar amplamente as graves violações de direitos humanos no Código Penal. A marcha apareceu como corolário destes esforços.

Entretanto, tentando impedir e descredibilizar a marcha, o Sr. Deputado Teodoro Waty vem à imprensa dizer que afinal não há motivo para tal, até porque as reivindicações dizem respeito a artigos ou já eliminados, ou alterados. Mas onde está o novo Anteprojecto ou o documento oficial em que tais alterações aparecem? Porque devemos acreditar na palavra do Sr. Deputado, se até ao momento, embora tenha estado em vários debates, nunca se mostrou receptivo nem às propostas da sociedade civil, nem às propostas apresentadas por outros grupos de interesse? Deveríamos passar-lhe um cheque em branco? Com que fundamento?

Se o Sr. Deputado subitamente ficou de acordo com as reivindicações da sociedade civil, deveria então ter marchado com as mulheres, os homens e os jovens que percorreram ontem as ruas da cidade. Teria sido gratificante.

Deveria ter falado com as ONGS, deveria ter tido uma posição conciliadora e não agressiva e arrogante ao longo de todo o processo. Deveria ter dialogado diretamente com a sociedade civil e não através da imprensa.

Os direitos humanos não se negoceiam, são inalienáveis e todas as pessoas sem distinção devem poder usufruí-los na íntegra. As cidadãs e os cidadãos têm o dever de ser vigilantes, para que não haja discriminações e se criem situações de desigualdade que privem grupos de cidadãos dos seus direitos. E ainda bem que as pessoas marcham. Ganha a democracia e ganhamos todas/os nós. E GANHA O POVO, AS MOÇAMBICANAS E OS MOÇAMBICANOS QUE CONSTROEM O DIA A DIA DO NOSSO JOVEM PAÍS.

Maria José Arthur

• Veja aqui mais fotos da marcha (da Lambda)
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• Conheça os cartazes anunciando a marcha