Breves

Lançamento de novo livro sobre a Lei da Família

Por ocasião do 7 de Abril,

a WLSA Moçambique lança o livro “A Lei da Família e a igualdade de direitos. Balanço da sua aplicação” da autoria de Maria José Arthur, Teresa Cruz e Silva, Yolanda Sitoe e Edson Mussa, no dia 9 de Abril de 2013 (terça-feira), às 17.00 horas, no Hotel Girassol, cidade de Maputo.

A Lei da Família e a igualdade de direitos.
Balanço da sua aplicação

Sinopse:

A aprovação da Lei da Família, em 2004, representou o culminar de longos esforços no combate pela igualdade e não discriminação no âmbito da família. Exposta não apenas como lugar de afectos e solidariedade, mas também de confrontos, de hierarquias e de exclusões, para alguns, a família era vista como um reduto inviolável a que deveriam ficar alheias políticas estatais. No entanto, cinco anos após a sua aprovação, a Lei da Família é ainda vastamente desconhecida ou só parcialmente conhecida, em muitas instituições e instâncias que por ela se devem guiar.

Esta pesquisa mostrou que é urgente a divulgação da Lei da Família, como também uma intervenção adaptada a cada instituição (desde as Conservatórias, aos Tribunais e Procuradorias), de modo a discutir as modalidades da sua aplicação, que muitas vezes cerceiam os direitos humanos das mulheres.

Ficaram também claramente definidos os limites desta lei, sendo que o mais importante se prende com os efeitos da união de facto, por ser a forma comum de se estabelecer uma vida em conjunto. A isto acresce o facto de que, para efeitos da lei, os casamentos tradicional e religioso são encarados como uniões de facto enquanto não forem transcritos. Assim, quando na Lei da Família se limitam e se circunscrevem os efeitos da união de facto, está-se a deixar de fora da protecção da lei a maioria da população.