Breves

Corrigindo injustiças: o sistema de quotas

O exercício de cidadania, por parte de mulheres e homens, depende da presença ou ausência de estruturas participativas no sistema político, mas também de uma cultura de participação. Neste sentido, a política de quotas, ao determinar percentagens para a participação das mulheres, tanto em instâncias do poder político e aos níveis de decisão, como em instituições do Estado, procura corrigir injustiças históricas que afastaram as mulheres dos centros de decisão.

Género e democracia

Nos últimos anos em Moçambique, assinala-se um aumento das mulheres nos órgãos de decisão política, particularmente na Assembleia da República.

O aumento de mecanismos que permitem a participação de mulheres nos assuntos públicos é fruto da denúncia de discriminação a que as mesmas estão sujeitas, da formação de alianças por parte da sociedade civil e da busca de medidas favoráveis à equidade. Neste último aspecto, cabe referir a adopção de instrumentos e convenções internacionais que orientam o país na definição de estratégias que possibilitam o acesso ao campo político por parte das mulheres, nomeadamente a Convenção para Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW, sigla do nome em inglês) e a Carta Africana, no artigo 29, nº 1, que preconiza que a presença das mulheres no poder político é vital na promoção da democracia.

Todavia, a implementação efectiva destes instrumentos está condicionada pela visibilidade, pela força dos distintos actores que têm por mandato executá-las e pelos recursos. Por recursos, queremos referir-nos às características que conferem aos indivíduos a capacidade de actuar, pressionar, intervir, enfim, de assegurar o poder, no sentido clássico.

Como consequência destas fragilidades e outros condicionalismos, a participação vai decrescendo à medida que nos afastamos dos centros de decisão, isto é, do nível central, para ocupação de posições como administradoras distritais, chefes de posto. Há um deficit de participação feminina nos órgãos autárquicos, uma vez que 95% dos presidentes dos conselhos municipais e 97,6% dos presidentes das assembleias municipais são homens. Aliás, o mesmo se verifica nos mandatos das assembleias provinciais, onde as mulheres são preteridas a favor dos homens.

É um desequilíbrio digno de registo que deriva também do reconhecimento de que as desigualdades de género e de poder são assinaláveis nas zonas rurais e semi-rurais. A ocupação por mulheres destes espaços públicos, de grande proximidade com as comunidades, pode criar rupturas no modelo cultural que procura renovar-se sem que seja posta em causa a estrutura de género.

A diferença de representação nestas instâncias de poder entre homens e mulheres significa que a presença feminina é mais influenciada pela preservação do status quo do que pela democratização.

As quotas e os partidos políticos

O princípio das quotas repousa na ideia de que as mulheres devem estar presentes, numa certa percentagem, nas listas de candidaturas, nas comissões e governo. O objectivo fundamental é de garantir a presença das mulheres na vida política, minimizando a sub-representação feminina.

As quotas podem ser aplicadas como medidas temporárias, até que todas as barreiras que impedem a entrada das mulheres na política sejam removidas, tal como refere o art. 4º do CEDAW, ainda que se deva ter em conta que não é o sistema de quotas, só por si, que resolve o problema de representação das mulheres. Os partidos políticos, as associações e os sindicatos devem ter a responsabilidade de promover sistematicamente a sua participação.

Nesta ordem de ideias, alguns partidos políticos em Moçambique (Frelimo, Renamo e MDM) estabeleceram sistemas de quotas. Embora sejam iniciativas embrionárias e recentes, elas conferem não só uma visibilidade pública às mulheres mas, igualmente, o acesso ao poder nas instâncias partidárias. Todavia, não contribuem efectivamente para atenuar as desigualdades de género no acesso aos lugares de decisão.

Há um reconhecimento da igualdade de género por parte dos partidos políticos, sem que no entanto estejam claras as estratégias para aumentar a presença das mulheres nas estruturas partidárias e influenciar as relações de género. Por outro lado, há uma falta de confiança e de reconhecimento das capacidades e do mérito das mulheres para aceder aos espaços de representação política. A igualdade de oportunidades compreende a igualdade de acesso que, na primeira acepção, significa também o reconhecimento do mérito à partida com o propósito de melhorar a qualidade da democracia e, por conseguinte, da governação democrática.

Considerações finais

As iniciativas do Estado e dos partidos políticos (através das quotas) deveriam ser mais incisivas para contribuírem, efectivamente, para modificar o padrão social dominante (pois a nosso ver a preservação da hegemonia do comum só contribui para reforçar as desigualdades sociais) e cimentar o exercício da cidadania num processo democrático.

As grandes dificuldades para favorecer a igualdade no campo político estão em ligação directa com as maneiras particulares de conceber as prioridades da agenda pública e dentro desta, o questionamento da distribuição desigual dos poderes entre mulheres e homens na sociedade.

O facto de o patriarcado ser um pacto entre os homens não pode significar que a ele as mulheres não oponham resistência, pois sempre que há relações de dominação há luta. Quem faz activismo dentro de uma perspectiva feminista contesta a dominação masculina e, por via desta posição, estrutura uma estratégia de luta para uma sociedade mais igualitária.

Por Ana Loforte