Breves

CSW 56: Empoderamento da mulher rural

A CSW (Comissão Para os Estatutos das Mulheres) foi criada com o objectivo de preparar recomendações e relatórios ao ECOSOC (Conselho Económico e Social das Nações Unidas) para a promoção dos direitos das mulheres nas áreas política, económica, civil, social e educacional e ainda para fazer recomendações aos Estados Membros sobre problemas urgentes que requerem atenção imediata no campo dos direitos das mulheres. O principal resultado das reuniões da CSW são as chamadas “Agreed Conclusions” (Conclusões Acordadas) sobre o tema prioritário anualmente definido.

O Comité das ONGs para o Estatuto das Mulheres é uma corporação sem fins lucrativos estabelecida em Nova York em 1972, como um comité da Conferência das ONGs, com estatuto consultivo nas Nações Unidas. Este Comité apoia a Comissão da ONU para o Estatuto das Mulheres e desenvolve acções para a promoção dos direitos das mulheres e o seu avanço no mundo.

Em 2012 o tema em debate foi “O empoderamento”^[1] das mulheres rurais e o seu papel na erradicação da pobreza e fome: contribuição para o desenvolvimento e desafios do presente”. Participaram nesta 56ª sessão, que decorreu em Nova York, de 27 de Fevereiro a 9 de Março de 2012, cerca de 2055 pessoas, representando 429 ONGs (até ao dia 8 de Março).

A participação das organizações da sociedade civil em eventos paralelos tem por objectivo principal não só fazer lobby e advocacia junto das suas delegações oficiais dos Estados membros para as áreas de preocupação que ainda não estão sendo implementadas pelos Governos ou que não estão incluídas nos documentos oficiais, mas também desenvolver o networking e trocar experiências com outras ONGs de todo o mundo, sobre problemas comuns e partilhar experiências, lições aprendidas e boas práticas sobre vários temas.

Ao longo deste evento, tanto nas sessões da sociedade civil, como nas sessões oficiais governamentais, sublinhou-se que as mulheres são agentes e líderes das mudanças, mas que se torna necessário que os governos defendam e implementem políticas com orçamentos para o reforço do poder das mulheres rurais. As mulheres rurais têm pouco acesso à informação, à terra, aos insumos agrícolas, extensão agrária e novas tecnologias. Se as mulheres rurais tivessem acesso aos recursos produtivos, a produção agrícola aumentaria até 4%, o que diminuiria o número de indivíduos com fome no mundo em 17%. Seria um passo importante para reduzir a insegurança alimentar.

Três questões candentes estiveram também no centro do debate, podendo vir a integrar ou não o documento final:

• Direitos Humanos das Mulheres versus Empoderamento das Mulheres
• Direitos Sexuais e Reprodutivos
• Usurpação de Terras

Os dois primeiros temas estão configurados numa linguagem de defesa plena de direitos e oportunidades (não apenas potenciar ou reforçar o poder) para as mulheres e minorias sexuais e visam a demanda de um espaço para que as suas vozes sejam ouvidas, tenham autonomia, possam decidir sobre o seu próprio corpo e participem nos processos de tomada de decisão. Denunciam e apregoam o fim da violação baseada na orientação sexual e identidade de género, que os coloca numa situação de vulnerabilidade, discriminação e abuso.

O último tema clama pelo fim da usurpação de terras dos camponeses em vários países, principalmente na região africana, asiática e latino-americana, por parte de investimentos estrangeiros, sob o pretexto de trazer desenvolvimento e novos postos de trabalho.

Mais informações sobre a 56ª sessão da CSW (em inglês): http://www.un.org/womenwatch/daw/csw/56sess.htm

WLSA Moçambique

Nota:

[1] Empoderamento: reforço do poder.