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Procurador afastado por defender a lei?

Nestes últimos dois meses têm saído algumas notícias perturbadoras sobre o afastamento de um jovem procurador do distrito de Mabote, a pedido das elites locais e sancionado pelo governador provincial. Aparentemente, neste distrito que nunca teve nem um procurador nem um tribunal, não foi bem vista a intervenção do representante do Ministério Público quando tentava repor a ordem.

A informação sobre este caso veio a público através dos seguintes artigos de jornal:

• 20 de Maio, Notícias – “Procurador apanhou ’24 horas’?!…”
• 30 de Maio, Notícias – “População de Mabote denuncia abusos na justiça… E acusa o procurador local de abuso do poder”
• 3 de Junho, Notícias – “Actuação do Procurador deve servir de lição”

A ser verdade o que aí se diz, há algumas situações graves que merecem a nossa atenção. Mas antes de mais, atentemos para os motivos apontados como estando na base do descontentamento contra o jovem Procurador, Manuel Machaze:

• Interferiu com a obrigatoriedade dos alunos fazerem trabalho nas machambas privadas do director e dos professores da escola, o que era mascarado como sendo o cumprimento das orientações nacionais sobre a produção escolar.
• Impediu que pessoas sem carta de condução conduzissem veículos motorizados, uma parte dos quais do Estado.
• Tentou “proteger mulheres e crianças da violência doméstica” nos julgamentos.

Face a esta atitude, o Procurador é acusado de ser um “obstáculo ao desenvolvimento”, de ter um “comportamento arrogante” e de seguir a lei descurando “a realidade no terreno”.

Estas denúncias surgem num encontro com o governador da província, onde o Procurador foi violentamente atacado pelas elites locais, que se auto-apresentam como “o povo de Mabote”. Com efeito, os que aparecem a apontar o dedo são funcionários públicos (incluindo os professores) ou “agentes económicos” locais, segundo a designação empregue pelo jornalista.

O governador é citado como tendo dito, no final da referida reunião, que ele é o magistrado supremo da província e que acima dele não há ninguém.

A nossa análise da situação, que pode ser lacunar pois só dispomos da informação constante nos artigos de jornal acima referidos, leva-nos a destacar os seguintes aspectos:

1. A afirmação do governador, tal como vem referida na notícia, representa um atropelo chocante e assustador à independência do poder judicial, o que constitui garante de qualquer democracia. Tenha-se em atenção que desde a Constituição de 90, com a separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial, foram criadas as condições para que os direitos dos cidadãos sejam melhor salvaguardados.
2. Se for certo que o governador também afastou de imediato o Procurador, trata-se de uma inaceitável interferência do poder político no sistema de administração da justiça e uma violação dos princípios constitucionais porque, sejam quais forem as motivações existentes para o afastamento do Procurador, apenas o Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral da República, tem poderes para decidir sobre o exercício profissional dos magistrados.
3. Os “excessos” apontados ao Procurador permitem deduzir que ele procurava fazer cumprir a lei, sendo o seu maior “defeito” o não se ter aliado a quem mandava na terra. É apontado como tendo dito: “Ninguém está acima da lei. Um Procurador deve ser mau, não ter nenhum amigo”.
4. O facto de o Procurador ter interferido em casos de violência doméstica, provocou reacções fortes por parte da “teimosa e exigente população de Mabote” que alegava: i) “em briga de marido e esposa ninguém se mete”; ii) “Esta mulher lobolei com o meu dinheiro, entreguei uma manada de bois aos pais, para [ela] me servir”.

O jovem Procurador foi um dos formandos do último curso de magistrados do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em 2008, que tem capacitado jovens licenciados em direito, em áreas específicas da magistratura judicial e do ministério público. Esta formação de magistrados e procuradores tem como objectivo garantir que a justiça seja administrada com respeito pela Lei e na defesa dos direitos humanos.

O que agora acontece é que Manuel Machaze está a ser penalizado por tentar cumprir o mandato que lhe foi confiado, mesmo se isso tenha implicado que tivesse de ir contra as elites locais. Que estas se rebelem, compreende-se, pois foram muitos anos sem freio nem lei. O que não tem explicação é que as autoridades não apoiem o Procurador, e deixem que se mantenha o estado de caciquismo no distrito de Mabote.

A ausência de qualquer posição pública e em defesa do Procurador demonstra uma cumplicidade e conivência com a violação da Constituição cometida pelas autoridades políticas e administrativas na província de Inhambane e um péssimo exemplo para os actuais e futuros magistrados. Apelamos para que os resultados da investigação que, presumimos, está sendo levada a cabo para averiguar a real situação, possam ser publicamente difundidos.

Para finalizar, queremos reiterar que o que nos move na denúncia deste caso é, como sempre foi, a vontade de contribuir para a construção de um Estado de Direito.

Publicado em “Outras Vozes”, nº 27, Junho de 2009