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Homossexualidade, Pedofilia… Nada de confusão!

À Comunicação Social

Homossexualidade, Pedofilia… Nada de confusão!

No passado dia 21 de Janeiro de 2008, na edição número 2743 do jornal electrónico Correio da Manhã, foi publicado um artigo sobre a violência doméstica tendo como fonte o Gabinete de Atendimento da Mulher e Criança do Ministério do Interior e assinado pelo jornalista J. Ubisse.

No referido artigo conclui-se que o MINT tem dificuldades em penalizar os violadores de menores do sexo masculino “pelo facto da legislação moçambicana não fazer nenhuma referência específica à proibição da prática de pedofilia e homossexualismo”. Este pronunciamento, pelo que tem de ignorância e de preconceitos, choca-nos bastante e merece que nos debrucemos sobre ele.

Somos organizações da sociedade civil de luta pelos direitos humanos e consideramos a pedofilia um crime hediondo que deve ser punido exemplarmente, pois viola todos os princípios do livre exercício da sexualidade que é baseada no consentimento mútuo, sendo praticado contra aqueles sobre quem todos os adultos têm o dever de protecção, as crianças. Contra este crime, temos reiteradamente escrito a denunciar a impunidade do abuso sexual das meninas na escola.

No entanto, o que achamos abusiva é a associação entre pedofilia e homossexualidade. Enquanto que no primeiro caso temos um crime de violação contra um menor (que pode ou não ser do sexo masculino), no segundo caso está-se a falar da orientação sexual. Ora, pesem embora os preconceitos que existem na sociedade e que contribuem para discriminar um grupo minoritário de cidadãos, estamos num país que respeita os direitos de todas e todos, independentemente das suas diferenças.

Ao juntar a pedofilia à homossexualidade está-se a consagrar expressões como: “práticas homossexuais pedófilas” ou “violações homossexuais” quando as crianças envolvidas são do sexo masculino, por oposição a “abuso sexual” quando se trata de crianças do sexo feminino. Esta disparidade é grave por duas razões fundamentais:

• Em primeiro lugar, porque ao reflectir e perpetuar a ignorância e o preconceito em relação à homossexualidade, está-se também a promover o ódio e a violência homofóbica; independentemente das crenças e preconceitos do jornalista que escreve, esta incitação é condenável pela Constituição nacional e pelo código que rege a comunicação social.
• Em segundo lugar, porque o combate à pedofilia exige uma informação que, em vez de alimentar preconceitos, seja, pelo contrário, de uma clareza absoluta na explicitação dos motivos pelos quais essa prática é criminosa. Esta clareza exige que se refira que a maioria das violações sexuais contra menores, é praticada por homens heterossexuais a crianças do sexo feminino. No entanto, muito embora assim suceda, nenhum comentador alude a “práticas heterossexuais com menores” – uma vez que o que é realmente significativo é o abuso sexual de menores e não a orientação sexual de quem o comete – nem caracterizar a orientação sexual heterossexual pela prática daquele crime. Igualmente seria por todos condenada qualquer referência à raça ou etnia do criminoso, por tal ser encarado como uma forma explícita de racismo. É por isso que, na luta contra a pedofilia, que exige a criação de condições propícias à sua identificação e denúncia, se torna fundamental sublinhar bem a natureza deste crime e deixar absolutamente claro que ele é independente de qualquer orientação sexual.

Como organizações de luta pelos direitos humanos, gostaríamos de mais uma vez exigir que o combate contra o abuso sexual de menores, crime de natureza pública, seja eficaz, para permitir que as nossas crianças cresçam livres e se sintam seguras na família, na escola e nos lugares públicos.

Terminamos apelando para que os meios de Comunicação Social lutem contra a ignorância e contribuam para derrubar preconceitos, para que a nossa sociedade seja cada vez mais livre e tolerante.

Pelo combate ao abuso sexual de menores!

Pelo livre exercício dos direitos sexuais e reprodutivos!

LAMBDA – Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais (em Formação)
WLSA Moçambique – Women and Law in Southern Africa
LDH – Liga Moçambicana dos Direitos Humanos
REDE CAME – Rede de Organizações de Luta pelos Direitos das Crianças
MULEIDE – Mulher, Lei e Desenvolvimento