 WLSA Moçambique
A WLSA registou 74818 visitantes únicos até hoje. Pormenores da pintura "Poema à sofridão da mulher", Malangatana Valente Ngwenya, colaboração do artista
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Género e governação localEstudo de caso na província de Manica, distritos de Tambara e MachazeAutoras: Conceição Osório,
Prendas SolidáriasProdutos artesenais, criados por mulheres; as receitas recolhidas revertem a favor de projectos de solidariedade. Uma iniciativa da Acção para a Justiça e Paz
Livro (em PDF):
Buscando sentidosGénero e sexualidade entre jovens estudantes do ensino secundário, MoçambiqueAutoras: Conceição Osório,
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Textos
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A partir do feminismo vê-se um outro direito (2006)Por Facio, Alda Tema: Administração da justiça As práticas e teorias feministas têm ensinado que não se pode entender nenhum fenómeno social se não for analisado a partir de uma perspectiva de género e esta implica reconceptualizar aquilo que se está a analisar. Portanto, para se falar do sistema legal de um país, teríamos que reconceptualizar o que entendemos por direito. Uma proposta que fiz foi no sentido de se entender que o direito é constituído por três tipos de normas: as formalmente promulgadas (componente formal normativo ou direito legislado), as surgidas do processo de selecção e aplicação das leis (componente estrutural ou direito judicial), e as regras informais que determinam quem, quando e como se tem acesso à justiça e que direitos cada um tem (componente político-cultural ou direito dos usos e costumes). Que direito é esse, como seria, quem o criaria, interpretaria ou aplicaria? Não podemos fazer uma proposta se não conhecermos a fundo o que está mal com o direito que temos. Por isso, gostaria agora de tentar sintetizar algumas críticas que o feminismo tem feito ao direito. Estou convencida que a partir daqui será mais fácil propor um direito mais humano que realmente sirva para a convivência pacífica em vez de ser um instrumento para a exploração da maioria das pessoas por um grupo poderoso.
A pluralidade dos sistemas jurídicos (2003)Por Osório, Conceição Tema: Situação legal A Lei de Família, já aprovada na generalidade pelo Parlamento, no final do mês de Abril de 2003, assenta na vigência, em Moçambique, de um único sistema jurídico. Trata-se, portanto, de uma Lei que será abrangente para todas e todos as/os cidadãs/aos em território nacional. No entanto, nas entrelinhas da discussão no Parlamento e nos relatórios das Comissões de Especialidade, deixa-se entrever a vontade e o desejo de legislar de forma diferente no que respeita a este domínio da família, o que implica directamente pôr em causa o princípio de um único sistema jurídico. Por esta razão escolhemos como tema desta reflexão as razões que ditaram que o Estado Moçambicano fizesse esta opção e as consequências da mesma para os direitos humanos no país.
A propósito da discussão da proposta de lei contra a violência doméstica: de que vale ter um grande número de mulheres no parlamento? (2008)Por Arthur, Maria José Tema: Reforma legal Há duas legislaturas que Moçambique se destaca no panorama regional e até internacional, por ter uma grande percentagem de mulheres deputadas no parlamento nacional. Assume-se que um maior número de mulheres ao nível do poder legislativo significa que as necessidades e os interesses das mulheres são tidos em conta, havendo espaço para afirmar uma agenda feminina. No entanto, algumas vozes, sobretudo ao nível das ONGs de luta pelos direitos humanos das mulheres, interrogam-se se esta correspondência será automática.
A situação legal das mulheres em Moçambique e as reformas actualmente em curso (2002)Por Osório, Conceição e Maria José Arthur Tema: Situação legal Para as mulheres hoje, cidadania é muito mais do que o direito de voto. Cidadania implica haver igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, significa o direito à educação, à saúde e ao trabalho. Significa o direito ao controlo do seu próprio corpo e da sua sexualidade, bem como o acesso à terra. O desempenho dos movimentos feministas e das agências internacionais das Nações Unidas, tem contribuído para trazer estas reivindicações para um debate internacional, o que teve como resultado que se fez mais explícito o compromisso dos Estados para a eliminação da discriminação de género, através da elaboração e posterior ratificação de Convenções e a adopção de mecanismos de execução. Passou-se para um estágio em que a subalternização das mulheres não é mais socialmente aceitável, o que imprimiu um grande ímpeto às reformas legais destinadas a garantir a igualdade de direitos.
A socialização escolar: educação familiar e escolar e violência de género nas escolas (2007)Por Osório, Conceição Tema: Desigualdades de género Este artigo surge na linha da pesquisa que a WLSA tem vindo a realizar sobre Identidades sociais/sexuais dos jovens que frequentam o primeiro nível do ensino secundário geral. O estudo teve o seu início no último trimestre de 2005, tendo sido entrevistados 647 jovens raparigas e rapazes na cidade de Maputo e Província da Zambézia. A socialização na escola (pelos conteúdos disciplinares, pela explicitação de saberes e pela elaboração de novas hierarquias) rompe, por um lado, com a socialização na família (tanto mais forte quanto o capital cultural das famílias é menos compatível com o saber escolar) e, por outro lado, adapta e encontra pontos de acordo que permitem a convivência entre espaços e agentes de socialização.
Abuso da pessoa idosa - um assunto vivo (2006)Por Help Age Moçambique Tema: Desigualdades de género A seguinte informação baseia-se numa apreciação dos relatórios mensais apresentados por parceiros da Help Age Internacional em Moçambique (HAIM) cuja área de actividades incide sobre as províncias de Maputo, Nampula, Gaza e Tete. O levantamento foi solicitado no âmbito da preparação para a participação da HAIM num debate subordinado ao tema de “violência doméstica” organizado pelo Fórum Mulher, e ainda da preparação para o dia 15 de Junho, Dia Internacional Contra o Abuso da Pessoa Idosa. O estudo providencia uma tabela que inclui informação sobre ocorrência e tipo de abuso aos idosos ao longo do ano passado, registado pelos paralegais das organizações parceiros. Infelizmente, não havia o registo consistente de ocorrências para se fazer uma comparação dos tipos de abusos. Contudo, a tabela é enriquecida com alguns exemplos de abusos que foram registados.
Acesso e exercício do poder político (2007)Por Osório, Conceição Tema: Género e poder político No contexto actual, com a proximidade da realização das eleições para os Parlamentos provinciais, a autora pretende revisitar a pesquisa sobre a participação política das mulheres nas eleições legislativas de 2004, realizada pela WLSA, no que respeita ao acesso e ao exercício do poder político pelas mulheres. Partindo desta base, ela procura também discutir os resultados dos trabalhos que a WLSA vem desenvolvendo desde meados da década de 90, sobre a participação política das mulheres.
Administração da justiça: encruzilhadas (2003)Por Osório, Conceição Tema: Administração da justiça A análise da administração da justiça em Moçambique não pode ser feita sem que se tenha em conta dois períodos fundamentais da história recente do país. Um primeiro momento, ligado à criação de uma democracia popular que, tendo como filosofia política a colectivização dos recursos, pressupunha uma concepção de direitos humanos ancorada numa perspectiva mais global de direitos sociais e económicos, subordinando os direitos políticos e civis aos interesses colectivos. Este período, que vai de 1975 (independência de Moçambique) a 1990, é marcado pela existência de uma Constituição que consignava a igualdade e os direitos dos cidadãos, sob a orientação política e ideológica de uma vanguarda partidária.
Ainda a propósito da Lei de Família: direitos culturais e direitos humanos das mulheres (2003)Por Arthur, Maria José Tema: Reforma legal Nós já o sabíamos, já o tínhamos percebido desde o início: é difícil discutir uma lei como a da Família, de maneira fria e objectiva. Pelo contrário, este é um assunto em que todos e todas se envolvem com paixão, afectos e ódios, porque é disso que se trata quando se fala em família. Ninguém fica indiferente e não é para menos. Para cada um e cada uma de nós, família evoca os pais, a infância, o nosso próprio casamento, os nossos filhos. Apesar disso, o que se propõe é que tentemos fazer um exercício de distanciamento e revisitemos mais uma vez alguns aspectos ligados à Lei de Família e que têm sido objecto de muita polémica. Referimo-nos concretamente aos “argumentos culturais” que servem de base para justificar que certas práticas, mesmo sendo atentatórias dos direitos humanos das mulheres, devem ficar inscritas na Lei.
Algumas reflexões sobre a abordagem de género nas políticas públicas sobre o HIV/SIDA (2004)Por Osório, Conceição Tema: Desigualdades de género Em Moçambique, a consciência política da doença, ou seja, a definição de políticas públicas articuladas no combate ao HIV/SIDA, tem início apenas na segunda metade da década de 90. A destruição da rede de saúde, provocada pela guerra civil que devastou o país durante os anos 80 e 90, a subvalorização da gravidade da doença, traduzida na sua associação aos estrangeiros e a práticas homossexuais (consideradas inexistentes no continente africano) e a necessidade de priorizar outras medidas no campo da saúde pública, explicam, de algum modo, o atraso na construção de uma estratégia nacional de combate ao HIV/SIDA.
Algumas reflexões sobre o funcionamento dos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, 2000-2003 (1ª parte) (2004)Por Osório, Conceição Tema: Violência contra mulheres Na sequência das decisões adoptadas na Conferência das Mulheres em Beijing, o governo moçambicano elaborou, em 1996, um Programa de Acção para o combate à violência de género. Entre as estratégias definidas coube ao Ministério do Interior o desenvolvimento de um conjunto de acções que visavam a integração de uma perspectiva de género em cada um dos seus sectores, a formação curricular em direitos humanos e direitos humanos das mulheres, o aumento dos efectivos policiais de sexo feminino e a criação de Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança nas esquadras de polícia.
Algumas reflexões sobre o funcionamento dos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, 2000-2003 (2ª parte) (2004)Por Osório, Conceição Tema: Violência contra mulheres Tal como vimos no artigo anterior, vários factores intervêm no funcionamento dos Gabinetes de Atendimento, nomeadamente no que se refere à classificação e ao encaminhamento dos casos. No entanto, pensamos que a construção social da violência, particularmente da violência doméstica, constitui o elemento chave para a compreensão dos constrangimentos que afectam a actuação policial. Ao falarmos de violência temos em conta, em primeiro lugar, as sucessivas reelaborações a que o conceito foi sendo sujeito, principalmente ao longo das últimas décadas e, em segundo lugar, a relação entre violência e género.
As boas meninas e as feministas (2005)Por Arthur, Maria José Tema: Opinião No tempo em que eu ainda era adolescente, uma das grandes virtudes das mulheres era não serem faladas. Numa espécie de passe de mágica, quanto menos se falasse de uma mulher, mais aumentava a sua fama (de “boa rapariga”). Não havia pior do que “estar na boca do mundo”. A discrição, o fazer-se pouco notada, era fundamental. Por isso é que, olhando para trás, para o caminho que percorri e, pensando nos meus compromissos actuais, me dá vontade de rir, porque nada podia ser mais contrário às estratégias que nós, como feministas e activistas dos direitos humanos das mulheres, defendemos. Achamos que é tempo de visibilizar e de expor a situação de discriminação e de desigualdade em que vive a maior parte das mulheres, como forma de sensibilizar a opinião pública e os que tomam decisões, para a necessidade da mudança, ao mesmo tempo que procuramos, desta forma, justificar as nossas reivindicações de igualdade e de justiça.
Assédio sexual e violação nas escolas. Recortes de Imprensa (2003)Por Arthur, Maria José Tema: Violência contra mulheres De entre todo o tipo de violência que se comete contra as mulheres, não existe nada de tão infame como molestar sexualmente ou violar uma criança que está mais vulnerável, que espera de um adulto protecção e que fica assim traumatizada para o resto da vida (veja mais adiante a “caixa” que tem o título “Abuso sexual de crianças: sinais e sintomas”). Mais grave ainda é que os que cometem este tipo de actos são normalmente adultos próximos das suas vítimas, tais como familiares, vizinhos ou professores.
Chiluva, nome de flor, de mulher e de… preservativo (2003)Por Arthur, Maria José Tema: Desigualdades de género Fomos um dia destes contactadas por uma leitora do Outras Vozes, que nos colocou como preocupação o facto da nova marca nacional de preservativo se chamar “Chiluva”. Chiluva, que sempre foi nome de flor e de mulher, é agora também a designação comercial de um preservativo.
Comunicados “Pela eliminação da violência doméstica” (2005)Por Fórum Mulher, WLSA Moçambique, AMMCJ, MULEIDE Tema: Violência contra mulheres Apresentam-se cinco manifestos publicados entre Novembro a Dezembro de 2005 no semanário Savana sob o lema "Pela eliminação da violência doméstica". Já não se pode negar, a violência doméstica existe e é exercida sobretudo pelos homens contra as mulheres que se encontram sob sua dependência. Respondendo a um ambiente mais favorável à recepção das denúncias e ao aparecimento de instâncias próprias para resolução deste tipo de conflitos, como os Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança vítimas de violência (que funcionam nas esquadras) e algumas ONGs (entre outras, a AMMCJ, a MULEIDE, a Liga dos Direitos Humanos e a OMM) que prestam assistência legal, mais e mais vítimas de violência doméstica apresentam queixa. Sabe-se que são ainda muito poucas em relação ao número real de mulheres vítimas de violência, mas já se começa a perceber a magnitude do problema e é assustador o cenário que se desenha.
Crime e Castigo (1) (2002)Por Osório, Conceição Tema: Administração da justiça A WLSA concluiu em 2001 uma pesquisa sobre os crimes de homicídio e femicídio cometidos em Moçambique. Este trabalho, iniciado em 1999, abrangeu as províncias de Maputo, Gaza, Sofala e Cabo Delgado. O período estudado foi de 80-85 e 95-99, procurando-se atingir duas diferentes práticas orgânicas. Os grupos alvo da pesquisa foram os agentes de justiça aos diferentes níveis do sistema e as/os crimininosas/os.
Crime e castigo (2) (2003)Por Osório, Conceição Tema: Administração da justiça No artigo anterior procurámos dar conta dos resultados da pesquisa realizada pela WLSA, que teve como objecto o crime de homicídio cometido no contexto da relação conjugal. Para uma primeira aproximação ao tema por parte dos leitores, optámos por apresentar uma informação geral e breve, de modo a transmitir as conclusões sobre as unidades de análise que estruturaram o trabalho.
Crime e castigo (3) (2003)Por Osório, Conceição Tema: Administração da justiça Este é o último artigo de uma série em que procurei sintetizar os resultados principais da pesquisa realizada pela WLSA, sobre a prática do homicídio e femicídio no contexto conjugal. Neste trabalho identificarei os problemas que se colocam à/e na administração da justiça no que se refere aos crimes de sangue, particularmente quando eles envolvem cônjuges ou pessoas que, embora não legalmente casadas, vivem maritalmente há mais de 3 anos. A opção pelo alargamento do estado civil a pessoas não casadas civilmente resulta do facto de se ter constatado, no estudo piloto que precedeu esta pesquisa, que o estatuto da grande maioria das pessoas (tanto em zonas urbanas como rurais) é de união de facto.
Da agressão à denúncia: análise de percursos de mulheres (2005)Por Arthur, Maria José e Margarita Mejia Tema: Violência contra mulheres A partir das vivências e percepções das vítimas pretende-se discutir e analisar os percursos da violência de forma a tornar visível o que estas percebem como actos violentos por parte dos seus maridos ou parceiros, assim como identificar as diversas formas através das quais resistem e se protegem. Propomo-nos explorar a percepção das mulheres sobre os seus direitos, como esposas e mães, sobre os limites da autoridade dos seus maridos ou parceiros e sobre a violência doméstica de que são alvo. Na pesquisa que serviu de base a este artigo, as vítimas foram entrevistadas em dois contextos diferentes, quando acorriam aos Gabinetes ou a outras instâncias locais de resolução de conflitos, como as estruturas dos bairros, a OMM ou as associações de vítimas. A observação dos atendimentos foi importante para as ver em situação de interacção com os agressores e os familiares de ambos os lados.
Deixando cair o véu... A violência doméstica contra as mulheres na comunicação social (2009)Por WLSA Moçambique Tema: Violência contra mulheres Um dos aspectos que explicam a persistência da violência doméstica contra as mulheres é a sua invisibilidade, que assenta tanto na sua legitimidade social quanto no silêncio das vítimas. Esta legitimidade implica que pouco ou nada se fale e ainda menos se denunciem situações de agressão a este nível. Por isso, uma das estratégias adoptadas por movimentos sociais de luta pelos direitos humanos das mulheres é a de trazer a público as várias formas de violência que ocorrem longe das vistas, dentro de casa ou na calada da noite, para criar uma consciência e sensibilização pública, como base para as reivindicações de medidas legais e outras visando combater o problema. Nos primeiros meses do ano de 2009, alguns jornais têm noticiado vários episódios de violência doméstica, em contraposição a anos anteriores, onde estes casos não tinham sequer o estatuto de notícia. Este artigo analisa esta "explosão" de casos de violência doméstica nos media.
Dinâmicas familiares e percepções de pobreza e género em Moçambique (2008)Por Loforte, Ana Tema: Desigualdades de género Este artigo parte de uma perspectiva que pretende lançar um olhar sobre as percepções da pobreza à luz das estruturas de género. Dando primazia ao facto de que as relações sociais têm um efeito poderoso sobre a acção humana, teve-se como unidade de análise o agregado familiar em toda a sua dinâmica e enquanto espaço de tomada de decisão no contexto destas mesmas relações. Teve-se igualmente como pano de fundo a ideia de que a forma como a família se constitui como valor tem por fundamento uma concepção do mundo relacional e hierárquica.
Essas gravidezes que embaraçam as escolas. Violação dos direitos humanos das jovens adolescentes (2004)Por Arthur, Maria José e Zaida Cabral Tema: Direitos sexuais e reprodutivos O número de adolescentes que engravida é cada vez maior e isso representa, antes de tudo, um problema de saúde pública. A vida sexual dos jovens está a começar cada vez mais cedo, às vezes aos 11 ou 12 anos, e a prática dominante são as relações sexuais não protegidas, do que pode resultar a contaminação pelo HIV e gravidezes, com todas as consequências que daí advêm para a sua saúde e para a sua vida futura. Se a opção escolhida pelas jovens for o aborto, clandestino com certeza, será de esperar complicações que em muitos dos casos poderão levar à morte. Se a gravidez for adiante, poder-se-á ainda esperar que a jovem ganhe uma fístula ginecológica aquando do parto (que tendo acesso ao hospital é um problema que se pode resolver, mas que nas zonas rurais, com a deficiente assistência sanitária, pode converter-se num drama pessoal) e que venha a registar atrasos no desenvolvimento, porque ela própria está ainda em fase de crescimento.
Feminismo e direitos humanos das mulheres (2004)Por Casimiro, Isabel Tema: Desigualdades de género Em Moçambique crescem as vozes que reagem contra a agudização das desigualdades sociais, a polarização dos rendimentos, as guerras, a corrupção e a falta de transparência, a crise ecológica, a discriminação com base no sexo, na cor da pele, na religião, na etnia, em suma, contra o futuro ameaçado para as novas gerações.
Feminização do SIDA em Moçambique (2005)Por Cruz e Silva, Teresa e Ximena Andrade Tema: Direitos sexuais e reprodutivos Moçambique tem atravessado nos últimos anos variadas transições económicas, políticas e sociais, onde interagem múltiplos e contraditórios factores que contribuem para sucessivos reajustamentos sociais, com impactos profundos no sistema de valores, representações e normas. Esta situação leva à ruptura e/ou mudanças dos elementos tradicionais – como, por exemplo, a desestruturação dos casamentos através da perda progressiva da importância das alianças familiares – e, ao reforço de factores, antigos e novos, de desigualdade. Mulheres e homens incorporam, nas suas práticas, os valores do poder masculino como certos e justos, porque é assim, e “naturalmente” assim. Os modelos de educação e a influência religiosa determinam que a jovem não esteja preparada, quando adulta, para negociar com o parceiro o exercício da sexualidade seja na reprodução como no prazer. Nesta situação, as mulheres estão, por um lado, sujeitas à contaminação de doenças sexualmente transmissíveis, sem que para isso tenham a oportunidade ou a possibilidade de se precaverem e, por outro lado, não têm direito de escolha sobre o seu corpo.
Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança: análise dos casos registados (2004)Por Mejia, Margarita, Conceição Osório, Maria José Arthur Tema: Violência contra mulheres A WLSA Moçambique concluiu o estudo piloto do projecto de pesquisa sobre violência contra as mulheres, que desenvolveu nos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança, na cidade de Maputo e nas províncias de Maputo e Sofala. O objectivo principal da pesquisa foi o conhecimento sobre a realidade concreta da violência de género, denunciada no espaço policial, especificamente nas esquadras onde foram criados os Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança. Os principais resultados estão publicados em livro, com o título: “Não sofrer caladas. Violência Contra Mulheres e Crianças: denúncia e gestão de conflitos”, da autoria de Margarita Mejía, Conceição Osório e Maria José Arthur.
Homossexualismo e Direitos Humanos. Recortes de imprensa (2004)Por Arthur, Maria José Tema: Comentário de imprensa Raras vezes tenho visto uma diatribe tão violenta contra o homossexualismo, como a que é assinada por Pedro Sansão Muiambo, e publicada no jornal “O País”, de 10/1/2004 (“Quem vota nos homossexuais?”). A liberdade de orientação sexual entre indivíduos adultos e em plena posse das suas faculdades é vista como símbolo da derrocada do mundo e da sociedade, tal como o concebe e vive o autor. Mais ainda, verdadeiramente atemorizante, é o apelo final para que o Estado “coíba” este “vício”, o que é claramente um apelo para o uso da força e do controle policial.
Identidades de género e vida sexual (2008)Por Osório, Conceição e Teresa Cruz e Silva Tema: Desigualdades de género Durante dois anos foi realizada uma pesquisa na cidade e província de Maputo e nas províncias da Zambézia e Cabo Delgado, que teve como objectivo central pôr em evidência os processos e os mecanismos que orientam a construção das identidades sociais de jovens em contexto escolar, nomeadamente a construção dos sistemas de diferenciação do feminino e do masculino. Neste artigo pretende-se apenas desenvolver uma primeira reflexão sobre a maneira como a informação sobre sexualidade é apropriada, o que revela uma estrutura de poder assente nas desigualdades de género.
Identidades sociais/identidades sexuais: uma análise de género (2006)Por Osório, Conceição Tema: Desigualdades de género Este artigo tem por base um estudo de caso realizado com jovens em duas escolas secundárias da cidade de Maputo, tendo como objectivo identificar a forma e os meios utilizados pelo modelo cultural, para distinguir e formatar a masculinidade e a feminilidade. Embora a dimensão sexualidade tenha sido a dimensão central da análise, são tidos em conta na pesquisa os elementos que, embora indirectamente relacionados com a sexualidade, nos podem fornecer uma chave para a explicação da permanência da desigualdade de género. Referimo-nos, por exemplo, à distribuição de trabalho na casa, às normas de convivência na família e na escola e aos mecanismos de exclusão das raparigas grávidas da frequência.
Impacto psicológico da violência contra as mulheres (2006)Por Slegh, Henny Tema: Violência contra mulheres Um estudo recente da OMS sobre a saúde das mulheres e a violência doméstica contra as mulheres, que abrangeu vários países, mostra que pelo menos metade das mulheres no Bangladesh, na Etiópia, no Peru, em Samoa e na Tanzânia disseram terem sido agredidas física ou sexualmente antes dos 15 anos. Em geral, a grande maioria destas agressões foi perpetrada por um parceiro íntimo do sexo masculino. A violência contra as mulheres é um abuso dos direitos humanos básicos. Para além de agressões físicas, as mulheres vítimas de violência sofrem de problemas de saúde e psicológicos. “A experiência das mulheres violentadas implica um conjunto de sentimentos relacionados com a violência, que vão desde a confusão sobre o que provoca a violência, até sentimentos de desespero sobre a possibilidade de parar com a mesma, sentimentos de isolamento e depressão por estarem sob o controle violento dos seus maridos.
Instâncias locais de resolução de conflitos e o reforço dos papéis de género. A resolução de casos de violência doméstica (2006)Por Arthur, Maria José e Margarita Mejia Tema: Violência contra mulheres Neste artigo tentamos identificar o papel das instâncias locais na gestão de problemas de violência doméstica, tomando em consideração as representações dos agentes que operam a este nível sobre este tipo de violência e a função normativa das relações de género na família e na comunidade. Na realidade, no âmbito de uma nova pesquisa, tratava-se de abordar um mesmo objecto já estudado em trabalhos anteriores, nomeadamente durante a IV Fase de Pesquisa da WLSA, sobre a administração da justiça e o acesso das mulheres às instâncias de justiça.
Lei de Família, activistas e a cidadania das mulheres (2002)Por Arthur, Maria José Tema: Reforma legal Neste momento está concluída uma parte importante do processo para dotar o país de uma nova Lei de Família. Este processo, que conduziu à elaboração da proposta já entregue ao Parlamento foi dirigido pelo Ministério da Justiça e envolveu vários sectores da sociedade, entre os quais as organizações de mulheres. Estas, reconhecendo a importância de uma Lei de Família, justa e respeitadora da igualdade de género, para a melhoria das condições de vida das mulheres, envolveram-se a vários níveis. Mobilizaram-se para estabelecer um consenso sobre as principais reivindicações, participaram nas reuniões e seminários dirigidos pela Subcomissão para a Reforma Legal, e a organizaram-se discussões nas províncias, com o objectivo de dar a conhecer as propostas e auscultar as opiniões e ideias das mulheres no país. Produziram-se brochuras e cartazes, realizaram-se seminários nas universidades para debater resultados de pesquisa, e workshops para conhecer a experiência de outros países relativamente à mesma questão.
Lei de Família: Falemos de igualdade e justiça (2003)Por WLSA Moçambique e Fórum Mulher Tema: Reforma legal No âmbito das suas actividades para agilizar a discussão da proposta de Lei de Família no Parlamento, o Fórum Mulher e a WLSA Moçambique prepararam e publicaram um conjunto de artigos sobre o assunto. Estes artigos procuram discutir alguns aspectos da referida proposta que têm sido objecto de debate público, com a finalidade de destacar as necessidades, as expectativas e os interesses das mulheres em Moçambique, em relação a esta Lei.
Linguagem e discriminação. As mulheres não são de confiança (2003)Por Arthur, Maria José Tema: Desigualdades de género Dificilmente se pode negar hoje em dia que o sexismo se manifesta na linguagem e que, sob a forma aparentemente inofensiva de piadas, ditos jocosos e chistes, ajuda a reproduzir representações que reforçam a carga simbólica negativa associada à mulher e a tudo o que é feminino. No entanto, uma coisa é admitir este facto na teoria, outra coisa é passar à acção e criticar práticas concretas de linguagem, mesmo que se trate de algo tão público como os anúncios comerciais ou a escrita de alguns dos nossos jornalistas, tantas vezes insultuosa para as mulheres. No entanto, se mesmo assim alguém se atrever a dar voz a este sentimento, o mais provável é ser acusada de perfilhar os “exageros” que se atribuem ao movimento feminista internacional, também chamado de “ocidental”, para frisar bem que se trata de algo “exógeno” à nossa realidade.
Maria, minha ou morta (2003)Por Stolcke, Verena Tema: Violência contra mulheres Em Espanha, até esta altura do ano, dez mulheres já foram assassinadas pelos seus maridos, ex-maridos ou companheiros. A percentagem de mulheres espanholas que se declararam vítimas de maus tratos domésticos em 2002, registou uma descida insignificante. A violência de género tem lugar em todas as classes sociais e a Espanha não é diferente neste aspecto. Em quase todos os países do mundo a violência doméstica está entre as principais causas de lesões físicas das mulheres. Em alguns deles, inclusive, a maioria das visitas hospitalares de mulheres é devida a agressões sofridas no seio da família. As agressões físicas a mulheres costumam ser acompanhadas de intimidação e de ameaças verbais, abusos emocionais e castigos da parte do agressor, que culpa a própria vítima atribuindo-lhe condutas que desafiam a sua autoridade e controle. Por sua vez, estas agressões abalam a auto-estima e restringem a autonomia das mulheres.
Mitos sobre violência doméstica e a proposta de lei (2004)Por Arthur, Maria José Tema: Violência contra mulheres Nos últimos meses tem sido levada a cabo, em todo o país, a discussão do anteprojecto de Lei Contra Actos de Violência Doméstica, uma iniciativa de um conjunto de organizações filiadas no Fórum Mulher. Motivadas pela crescente incidência deste tipo de violência e tendo como base a experiência da campanha Todos Contra a Violência – TCV (1998-2001), o objectivo é de fazer aprovar um instrumento legal que possa ser eficaz no combate a todas as formas de violência que ocorrem no âmbito doméstico, mas sobretudo contra a que é cometida contra as mulheres. Neste momento em que já está finalizada a primeira proposta, pretende-se colher contribuições não só da sociedade civil, mas igualmente dos que trabalham em instituições que têm que lidar com este problema.
Mulher, poder e tradição em Moçambique (2003)Por Loforte, Ana Maria Tema: Desigualdades de género As grandes mudanças económicas e sociais que ocorreram no país nas últimas décadas em função de novas políticas ligadas aos projectos de reajustamento estrutural, do impacto da guerra e consequente mobilidade populacional tiveram profundas repercussões na vida das populações conduzindo a alterações no seu modus vivendi. Todavia, não podemos interpretar este novo contexto como sinónimo de destruição das instituições sociais existentes. Na verdade, conquanto mutações tenham alterado o funcionamento das mesmas, novos processos de reconstrução, de reorganização e de reintegração são desencadeados com maior ou menor presteza, visando enfrentar os desafios de natureza hostil, num contexto de crise.
Mulheres com formação superior e emprego remunerado: mulheres emancipadas? (2009)Por Cumbi, Alberto Tema: Desigualdades de género No contexto da emancipação das mulheres e igualdade de género, nota-se a produção de um discurso oficial que procura incentivar a presença de mais mulheres no espaço público (ensino superior, mercado de trabalho remunerado, ao nível do parlamento, do executivo e do judicial), como forma ou mesmo indicador da sua emancipação. Esta tendência começa logo após a independência, em que há um esforço redobrado para permitir que mais mulheres tenham acesso massivo à educação, à alfabetização e ao emprego. Verifica-se cada vez mais mulheres a ocuparem cargos de tomada de decisões ao nível do poder executivo, parlamentar e dos partidos políticos para além de tantas outras que possuem ensino superior e um emprego remunerado. Neste artigo, baseado em entrevistas semi-estruturadas com seis casais, pretendemos discutir o nível de possibilidade das mulheres com formação superior e um emprego remunerado de negociarem por mais igualdade numa relação conjugal. Ou seja, será que se podem considerar emancipadas mulheres que trabalham e possuem ensino superior?
Mulheres Excedentárias. Recortes de imprensa (2004)Por Arthur, Maria José Tema: Comentário de imprensa A aprovação da Lei de Família pelo Parlamento suscitou reacções várias que vão desde manifestações de agrado até ao mais vivo repúdio, como não poderia deixar de ser. Porque esta lei intervém para regulamentar a vida familiar, a vida “entre muros”, que, no entender de muitos, está acima da lei, e onde não compete ao Estado intervir. Mas este é um debate que temos tido desde que se iniciou o processo de revisão da Lei de Família e que não cabe aqui desenvolver. O que importa, quanto a mim, é registar as várias críticas que se vão publicamente fazendo, para que possamos entender melhor a natureza das objecções e os fins que as guiam. Neste sentido, chamo à atenção para o comentário de Sheik Aminuddin Mohamad, publicado no jornal Savana de 30/1/2004.
Mulheres, poder e democracia (2004)Por Osório, Conceição Tema: Género e poder político No número 8 das Outras Vozes demos a conhecer os objectivos e as grandes linhas da pesquisa que orientam a realização do projecto Mulher e Poder Político. Neste número iniciaremos a divulgação de uma série de artigos que procurarão traduzir os avanços e as conclusões da pesquisa. Neste primeiro artigo procurarei abordar três questões/problemas que constituem simultaneamente três pontos de partida para o debate que pretendemos alargar às/aos nossas/os leitoras/es.
Não é controlando o vestuário das mulheres que se pode travar a epidemia do SIDA (2006)Por Fórum Mulher Tema: Comentário de imprensa Comunicado do Fórum Mulher, repudiando a forma distorcida em que a imprensa noticiou um encontro do Presidente da República com organizações de mulheres empenhadas na luta contra o SIDA. Em vez de dar conta de toda a riqueza do debate, a maioria dos órgãos de comunicação social escolheu divulgar apenas a ideia de que as “organizações de mulheres” defendiam que uma das vias de combate ao SIDA era o controle da maneira como as jovens se vestem, de modo a evitar que com a exposição dos seus corpos elas "provoquem" os homens, levando-os a cometer "desvios de comportamento".
Não reconhecimento da União de Facto: uma forma de discriminação contra as mulheres (2007)Por Ana Cristina Monteiro Tema: Reforma legal O caso da Catarina, cujo companheiro se casou com outra, após ter vivido numa união de facto com a Catarina por doze anos, chamou a atenção dos media em Julho de 2007. Mas o caso da Caterina não é tão excepcional como pode parecer. Este artigo analisa o facto de a união de facto, apesar de ser reconhecida na nova Lei da Família, não ter os mesmos efeitos jurídicos que o casamento civil (não constitui, por exemplo, impedimento ao casamento), o que não deixa de ser mais uma forma de discriminição contra as mulheres.
Noções de sexualidade: respondendo às necessidades dos jovens em matéria de saúde sexual e reprodutiva (2007)Por Loforte, Ana Maria Tema: Direitos sexuais e reprodutivos Pretendemos, neste artigo, baseado em estudos sobre a sexualidade e género nas zonas rurais do sul do país, sublinhar que se torna imperativo, entre outros aspectos, que os programas de promoção da saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV/SIDA reconheçam a sexualidade em toda a sua dinâmica e diversidade. Um enfoque particular será dado à sexualidade dos jovens, pois é decisivo que os programas lhes proporcionem apoio prático e informação para entenderem e negociarem os actos sexuais. Far-se-á referência à relação intrínseca entre a sexualidade, os valores sócio-culturais e os mecanismos de controlo social existentes na família e que criam um quadro de referência para construção das identidades feminina e masculina.
O aborto inseguro em Maputo (2004)Por Machungo, Fernanda Tema: Direitos sexuais e reprodutivos O aborto inseguro é em Moçambique, tal como em outros Países de baixo rendimento, particularmente em África, uma das principais causas de morte materna, sendo esta definida como a morte duma mulher durante a gravidez ou dentro de um período de 42 dias após o parto, independentemente da duração ou da localização da gravidez e devida a qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou por medidas tomadas em relação a ela. A magnitude da mortalidade materna não é conhecida no País estimando-se que se situe entre 500 a 1500 mortes por 100.000 nascimentos vivos. Do mesmo modo também não é conhecida a magnitude do aborto inseguro. Estudos realizados em Hospitais, nomeadamente no Departamento de Obstetrícia e Ginecologia do HCM, de 1990- 2000, revelaram que 8 a 11% das mortes maternas ocorridas nesse período foram devidas a complicações do aborto inseguro. Temos, porém, a convicção de que estes números representam somente o cume do iceberg, uma vez que não incluem aquelas mulheres que não conheceram complicações graves imediatas que necessitassem de cuidados hospitalares ou que, por razões várias, não procuraram assistência no hospital, muitas das quais eventualmente morreram.
O abuso sexual no contexto da construção da sexualidade feminina (2005)Por Osório, Conceição Tema: Violência contra mulheres O conceito de abuso sexual sobre as mulheres, particularmente as adolescentes e jovens, tem sido utilizado na pesquisa e na Lei de forma muita ambígua e fluida. Os estudos sobre o abuso sexual procuram identificá-lo tanto com o exercício de formas não especificadas de violência sobre o corpo feminino, como com violação sexual. Esta concepção ao mesmo tempo muito restrita e vaga e que reflecte algum desconforto na abordagem do tema, está presente também nas representações sociais e no conhecimento científico sobre assédio, insulto sexista e prostituição feminina. A mesma situação se encontra na legislação em que o abuso nem sequer existe como figura.
O caso das eleições legislativas de 2004, em Moçambique. Uma análise de género (2005)Por Osório, Conceição Tema: Género e poder político As eleições legislativas realizadas no final de 2004 foram o corolário dos primeiros 10 anos de instalação de um sistema democrático em Moçambique. A participação política dos cidadãos num contexto multipartidário permitiu, durante este período, não apenas ampliar o leque de escolhas do eleitorado para o exercício dos poderes executivo e legislativo, mas também criar novas e diversificadas possibilidades de participação política dos cidadãos. A democracia, contribuindo para multiplicar e diversificar as escolhas e a inclusão política, permitiu o surgimento e o debate de um novo leque de problemas, garantindo, assim, a existência da pluralidade e da diversidade de vozes e de modos de pensar.
O crime de violação na legislação em Moçambique. Análise legal do disposto no actual Código Penal (2003)Por Afonso, Irene Tema: Situação legal Como ponto de partida deve ter-se presente que só é crime o que se encontra tipificado na lei, isto é, todos os actos que constam do Código Penal ou legislação avulsa que consagre determinado acto como crime. Assim, a nossa lei penal prevê a violação como crime, enquadrado nos crimes contra a honestidade1. Comete o crime de violação aquele que tiver cópula ilícita com uma mulher, contra a vontade dela, por meio de violência física, veemente intimidação, ou de qualquer fraude, que não constitui sedução, ou achando-se a mulher privada de uso da razão ou dos sentidos.
O significado da viuvez para a Mulher (2004)Por Temba, Eulália Tema: Desigualdades de género Com a presente comunicação pretendemos dar um contributo ao debate que terá lugar à luz da divulgação pela AMMCJ sobre a situação das viúvas. De 1992 a 1998 a WLSA Moçambique tem vindo a realizar investigações sobre temáticas da mulher e lei numa perspectiva de género. Numa das etapas da investigação foi conduzido o estudo sobre o conhecimento da lei por parte da viúva, a sua posição em relação à herança, e as representações dispensando a mulher no direito sucessório.
Os movimentos sociais e a violência contra a mulher em Moçambique: marcos de um percurso (2009)Por Loforte, Ana Maria Tema: Reforma legal Nas últimas décadas em Moçambique têm sido crescentes os movimentos sociais que integram acções colectivas desenvolvidas por organizações não governamentais. Estes movimentos visam a mobilização de recursos materiais e simbólicos para a definição de estratégias transformadoras que tenham como objectivo o fortalecimento do poder das mulheres. Este artigo, baseado na análise das intervenções de algumas ONGs, particularmente da WLSA Moçambique, pretende identificar o seu papel no processo de deslegitimação da violência contra as mulheres. As recentes campanhas e as respostas sociais, políticas e legais são, na realidade, o produto final, público e visível de um largo processo de redefinição da violência contra a mulher que deixou de qualificar-se como drama pessoal para conceptualizar-se como problema social.
Persistência da desigualdade: quando é que as mulheres poderão decidir por si mesmas? (opinião) (2008)Por Cossa, Misete Getessemane Tema: Desigualdades de género Em Outubro de 2007, durante aproximadamente quatro semanas, participei numa pesquisa na província da Zambézia. Durante a minha permanência nessa província vários aspectos me chamaram à atenção, como a pobreza, mas também a poligamia, a banalidade da violência doméstica, o nível elevado de doenças de transmissão sexual e do HIV/SIDA por parte das mulheres e o seu fraco poder de decisão na vida conjugal. São estas questões sobre as quais me pretendo debruçar, sem outra pretensão que a de partilhar dilemas e lançar desafios.
Pesquisa sobre o Abuso Sexual de Raparigas nas Escolas Moçambicanas. Principais resultados (2007)Por Save The Children Tema: Violência contra mulheres Este texto é um resumo de alguns dos resultados de um estudo dirigido pela organização Save The Children, no ano 2005. O estudo tem como objectivo geral caracterizar qualitativa e quantitativamente as formas, manifestações, percepções e atitudes para com o abuso sexual de raparigas nas escolas moçambicanas.
Poligamia: tudo em nome da "tradição" (2009)Por Sithoe, Yolanda Tema: Opinião Participando num trabalho de campo, nas províncias de Maputo e Manica, para uma pesquisa sobre "Formas de Família e Violência Doméstica", a autora foi confrontada com a prática da poligamia e com os argumentos dos seus defensores, muitos dos quais se fundamentam na defesa da "tradição" e da "cultura" moçambicanas. O que é, então, a cultura moçambicana, pergunta a autora. Quem a faz e quem a legitima?
Políticas e estratégias para a igualdade de género: constrangimentos e ambiguidades (2004)Por Loforte, Ana Maria Tema: Desigualdades de género O desenvolvimento é essencialmente um processo que se destina a alocar e utilizar recursos para benefício social e económico da sociedade. Infelizmente, o resultado deste processo em muitos países, no qual Moçambique não é uma excepção, é o avanço de certos grupos acompanhado da marginalização, exclusão e subordinação de outros. As mulheres constituem a camada social que é sistematicamente excluída da participação política, económica e da produção e benefícios do desenvolvimento. São as últimas a usufruir dos esforços do crescimento devido à sua posição económica e social subalterna, o que resulta numa contínua falta de oportunidades para a sua educação, formação, acesso à saúde, emprego e outros serviços sociais.
Por que é que a poligamia é inaceitável na Lei de Família à luz dos direitos humanos (2003)Por Silva, Terezinha da, Ximena Andrade, Lúcia Maximiano, Benvinda Levi, Maria José Arthur Tema: Reforma legal No dia 29 de Abril de 2003, teve lugar, no Parlamento, a primeira sessão de discussão da proposta de Lei de Família que foi bastante polémica. Resumindo o debate e reagindo contra as posições de deputados e deputadas que defenderam a inscrição do casamento poligâmico na lei, um grupo de activistas escreveu o texto que a seguir se apresenta e que não chegou a ser publicado.
Proposta de lei contra a violência doméstica: ponto de situação (2009)Por WLSA Moçambique Tema: Reforma legal A proposta de lei contra a violência doméstica, elaborada pela sociedade civil e que se encontra desde 2006 no Parlamento, ainda não foi aprovada. Entretanto, o Parlamento decidiu aprofundar mais o assunto, tendo já realizado pelo menos um seminário interno para discussão da proposta e está a pensar em efectuar visitas às províncias para auscultação sobre a mesma, junto a vários sectores da sociedade. Entretanto, foi já produzida uma contraproposta de lei, que se divulgou entre as organizações que fazem parte do Movimento Pela Aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica. Face a esta situação, este artigo discute alguns aspectos.
Proposta de lei contra a violência doméstica: processo e fundamentos (2009)Por Andrade, Ximena Tema: Reforma legal Esta comunicação foi proferida a 26 de Março de 2009, num encontro público organizado pelo CEMO - Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais. Descreve o processo que conduziu à elaboração do projecto de Lei contra a Violência Doméstica, elaborado pela sociedade civil e entregue ao Gabinete da Mulher Parlamentar para ser discutido no Parlamento e analisa os fundamentos da proposta.
Quando éramos meninas novas (2006)Por Monjane, Valuarda Tema: Desigualdades de género Quando éramos meninas novas, a um dado passo de nossas vidas sempre sentíamos que por um motivo qualquer não éramos iguais aos nossos irmãos e só lentamente fomos entendendo porquê: porque enquanto os homens tinham sido feitos para viver no mundo, as mulheres tinham sido feitas para servi-los e permitir-lhes uma vivência ainda mais tranquila. Porém, a mim o que mais me admirava, não era apenas essa constatação; o que mais me intrigava era como as coisas tinham sido construídas de forma tão perfeita de modo a justificar essa supremacia masculina. Actualmente quando os homens e mulheres afirmam que “sempre foi assim”, realmente se referem a um jogo de relações tão antigo e por causa disso tão enraizado nas nossas sociedades que a primeira vista parece que sempre existiu e existirá e que não há nada mais a fazer senão nos conformarmos.
Quando os políticos legitimam a violência doméstica... (2006)Por Monteiro, Ana Cristina Tema: Violência contra mulheres No dia 30 de Julho do corrente ano, o jornal da manhã da TVM comunicou que um deputado da bancada parlamentar do partido no poder, pelo círculo eleitoral de Gaza, havia espancado brutalmente a sua esposa, tendo-a deixado praticamente à beira da morte. Indagado o porta-voz do partido sobre a gravidade deste comportamento, que em nada dignifica um ser humano, ainda para mais vindo por parte de alguém com a responsabilidade de representar o povo, Edson Macuacua respondeu que de forma alguma esta atitude poderia afectar a carreira política do deputado pois tratava-se de um assunto de foro absolutamente privado.
Sobre a proposta de Lei de Família (2002)Por Afonso, Irene Tema: Reforma legal Após longos debates foi concluído um Projecto de Lei da Família que passou a proposta e encontra-se na Assembleia da República para discussão e aprovação. Trata-se de uma proposta que se enquadra na reforma das Leis já há muito desejada na medida em que muitas das leis em vigor em Moçambique são originárias de Portugal. A lei de família que até hoje se aplica em Moçambique foi aprovada em 1966 e entrou em vigor no nosso País por via da colonização.
Sociedade matrilinear em Nampula: estamos a falar do passado? (2006)Por Osório, Conceição Tema: Desigualdades de género No âmbito de uma pesquisa realizada na Província de Nampula, distritos de Angoche, Mogovolas e Nampula-Rapale, o objecto de estudo eram as relações de poder no seio das famílias camponesas beneficiadas pelos programas de associativismo apoiados pela CARE. Considerando o interesse para a análise das formas de família e dos mecanismos que estruturam as relações sociais entre mulheres e homens, julgamos ser interessante reflectir sobre alguns resultados da pesquisa nomeadamente sobre a estrutura matrilinear e a sua relação com a divisão do trabalho e o acesso e o controlo dos recursos.
Tráfico de Mulheres & Mundial de Futebol 2010: risco de aumento da exploração sexual ligada ao tráfico (2009)Por WLSA Moçambique Tema: Situação legal O Campeonato Mundial de Futebol realizar-se-á na África do Sul entre Junho e Julho de 2010. As redes organizadas que se dedicam ao tráfico de mulheres e crianças preparam-se para abastecer as casas de prostituição, tendo em conta o aumento da procura por este tipo de serviço durante eventos como este. Este artigo analisa a ligação entre a prostituição e o tráfico de mulheres e as características deste, com maior atenção para a situação de Moçambique.
Uma abordagem para a análise do Programa de Acção para a Redução da Pobreza, PARPA (2003)Por Mejia, Margarita Tema: Desigualdades de género A elaboração da análise de género do Programa de Acção para a Redução da Pobreza, PARPA, pressupõe um exercício de grande complexidade através do qual se aprofunde o conceito de pobreza e as suas características em Moçambique, com o apoio de uma pesquisa que tenha como enquadramento uma perspectiva de género para a análise da realidade moçambicana.
Violência contra as mulheres e cumplicidades masculinas. Opinião (2005)Por Arthur, Maria José Tema: Violência contra mulheres Desde há ano e meio que participo numa pesquisa que estuda a violência que é cometida contra as mulheres no âmbito doméstico, em situação de conjugalidade, procurando seguir o percurso das vítimas que denunciam, desde o bairro até aos Gabinetes de Atendimento da Mulher e da Criança que funcionam em algumas esquadras de polícia, como resultado de uma iniciativa do Ministério do Interior. Em consequência, uma das minhas actividades tem sido de divulgar os resultados do trabalho em vários fóruns, que juntam desde os parceiros mais próximos, até a estudantes de diversas instituições de ensino superior.
Violência contra as mulheres, percepções e estratégias. Perspectivas da sociedade civil (2004)Por Arthur, Maria José Tema: Violência contra mulheres A violência contra as mulheres só pode ser explicada à luz da natureza das relações sociais entre homens e mulheres, que outorga a estas uma posição de subordinação. Este tipo de violência é suportado por um modelo de dominação que, como qualquer outro, é legitimado por um sistema simbólico e por relações de poder que concorrem no sentido da sua manutenção e reprodução. Estamos a falar de ideologias e estruturas que sancionam a violação dos direitos humanos das mulheres.
Violência contra as mulheres: entre o relativismo cultural e a lei (2003)Por Arthur, Maria José Tema: Violência contra mulheres No passado dia 16 de Dezembro de 2002, no Hotel Rovuma, em Maputo, procedeu-se ao lançamento do Relatório Mundial sobre Violência e Saúde da OMS, na sua versão em língua portuguesa. Esta cerimónia, organizada pela OMS, contou com a presença de Sua Excelência o Primeiro Ministro, de outros membros do Governo, de representantes de agências internacionais de cooperação e de representantes de vários sectores da sociedade civil.
Violência doméstica: a fala dos agressores (2005)Por Mejia, Margarita e Maria José Arthur Tema: Violência contra mulheres O estudo de uma temática como “a violência contra as mulheres” é central para a análise das relações de género e para entender as mutações históricas, tanto na família como na reprodução e na sexualidade. Numa época de grandes transformações sociais, importa perceber as modificações dos sentidos, dos hábitos e das mudanças subjectivas de género e analisar a constante transformação da ordem patriarcal, na qual a violência contra as mulheres se desenha como uma dimensão simbólica. Juntamente com a sexualidade e a maternidade, a violência contra as mulheres aparece como mais uma dimensão de controle do seu corpo (Pintos; Solís, 2001). Como tal, este fenómeno não se esgota com a ocorrência de episódios violentos, físicos ou psicológicos, mas tem também expressão discursiva, que vai no sentido de: i) legitimar a ordem patriarcal e as suas instituições; ii) justificar a violência contra as mulheres como expressão legítima do poder masculino. Assim, estes discursos são também discursos sobre normas, que nos revelam um modelo de normalidade quanto ao funcionamento da família e das instituições e no que concerne aos papéis respectivos que cabem a homens e a mulheres.
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WLSA Moçambique
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